Solução de Consulta Cosit nº 98642, de 30 de dezembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8424.49.00
Mercadoria: Pulverizador agrícola integrado a veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais, controlado remotamente, com peso vazio de 11,5 kg, dimensões de 1.104 x 1.104 x 547 mm, capacidade para 10 litros e peso máximo de decolagem de 26,7 kg, denominado comercialmente "drone de pulverização" ou "drone agrícola".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.