Solução de Consulta Cosit nº 98028, de 29 de janeiro de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.49.99 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Aparelho elétrico de diagnóstico, usado em odontologia, destinado a medir e registrar a distribuição da pressão na oclusão dentária (durante a mordida). A pressão em cada ponto é quantificada por um sensor descartável que é mordido pelo paciente e, após, os resultados são convertidos em informações digitais.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.