Solução de Consulta Cosit nº 98147, de 23 de abril de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7907.00.90
Mercadoria: Etiqueta de formato retangular, de dimensões 10x18 mm, constituída de metal Zamac (liga de zinco), aplicado por injeção sobre um suporte de borracha, e com posterior acabamento em banho dourado de latão, para identificação da marca e outras informações comerciais.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.