Norma
16/12/2021
#109949

Portaria RFB nº 100, de 16 de dezembro de 2021

Revoga a Portaria RFB nº 361, de 2016.

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Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES

Perguntas e respostas

Qual era o conteúdo da Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016?
A Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016, dispunha sobre a divulgação de dados estatísticos. Mais detalhes podem ser encontrados aqui.
Quem é o responsável pela emissão da portaria mencionada?
O responsável pela emissão da portaria é o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a atribuição que permite ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil emitir a portaria?
A atribuição é conferida pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quem assinou a nova portaria?
A nova portaria foi assinada por Julio Cesar Vieira Gomes.
Qual portaria foi revogada pela nova portaria emitida?
A nova portaria revogou a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.

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