Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, utilizado em aulas práticas no decorrer dos cursos de engenharia, apresentado em caixa-maleta de papelão, com alça, constituído de: caixa principal, caixa interna, módulo ultrassônico HC-SR04, multímetro digital DT9205A, alicate de bico meia cana 4'', alicate para corte diagonal 4'', cooler de computador fan, 12v, 80 mm, motor DC 6V, suporte para pilhas AA, protoboard MB-102 - 830 furos, micrômetro externo, paquímetro 150 mm em aço, cronômetro digital, joystick arduíno 3 eixos, Push Button 12x12x7,5 mm, teclado matricial 4x4 - 16 botões, arduíno uno, cabo adaptador de bateria 9V, cabo USB arduíno uno, módulo RFID RC522, motor passo 288YJ-48/5V DC, micro servo 9g SG90, stepper motor x113647, buzzer, resistor 1,0k/250mW, resistor 1,2k/250mW, resistor 2,2k/250mW, sensor de captação de luminosidade, potenciômetro linear 10K, barra de pinos 40 vias, módulo VS 18388 sensor infravermelho, LED amarelo 5mm, LED vermelho 5mm, LED verde 5mm, LED infravermelho, módulo RGB arduíno, display LCD 1602ª, display 7 seg YY36418H, display 7 seg 5611AH, matriz de display 10688S,, circuito integrado 5N74HC595N, sensor de inclinação HDX, arduíno módulo MH-Real-Time Clock, controle remoto arduíno, cabo 20 cm - macho/fêmea, conjunto jumper macho/fêmea, sensor temperatura LM35, sensor de temperatura/umidade, sensor de som do microfone, sensor de profundidade de nível e arduíno módulo relé 5V, apresentados conjuntamente em maleta de papelão. Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-3 b) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com atualizações posteriores.
Presidente da 1ª Turma
