Solução de Consulta Cosit nº 98228, de 25 de outubro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3924.10.00
Mercadoria: Artigo de plástico, em formato de flor, para suporte de bolo e doces pequenos, medindo 23 cm de diâmetro e 7,5 cm de altura, denominado comercialmente de "boleira".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.