Solução de Consulta Cosit nº 98283, de 18 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Pulverizador constituído predominantemente de plástico, composto por botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão, canopla de fixação e junta de vedação; para montagem no gargalo de recipientes, próprio para pulverizar líquidos de baixa viscosidade, tais como produtos cosméticos, alimentícios ou farmacêuticos, comercialmente denominado "bomba de spray" ou "pulverizador de spray".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.