Solução de Consulta Cosit nº 98307, de 14 de dezembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8544.42.00
Mercadoria: Cabo elétrico dotado de dois conectores macho IP67, de tensão não superior a 1.000 V, com comprimento de 16,5 cm, a ser utilizado em luminárias.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.