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Norma
25/03/2024
#97519
25/03/2024
#97519
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98058, de 25 de março de 2024
Esclarece a classificação fiscal de válvula de polipropileno para tubulações.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8481.80.99
Mercadoria: Válvula fabricada em polipropileno, com obturador cilíndrico, concebida para ser montada por rosqueamento em tubulações para escoamento de líquidos, operada manualmente por meio de uma manopla, com dimensões de 51 x 78 x 41 mm e peso 51 g, denominada comercialmente "registro de manopla".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam
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