Solução de Consulta Cosit nº 98209, de 18 de julho de 2024

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3005.90.20
Mercadoria: Kit contendo campos cirúrgicos descartáveis, estéreis, de falso tecido de polipropileno e polietileno, para utilização em cirurgias, medindo 200 x 130 cm (campo de mesa), 250 x 150 cm (campo superior), 150 x 200 cm (campo inferior), 150 x 100 cm (campo lateral), acondicionados dobrados em embalagem de papel grau cirúrgico para venda a retalho.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.