Norma
15/01/2025
#122047

Instrução Normativa RFB nº 2247, de 15 de janeiro de 2025

Revoga a IN RFB 2.219/2024 e repristina diversas instruções normativas especificadas.

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Revoga a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, e repristina as Instruções Normativas que especifica.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024.
Art. 2º Ficam repristinados:
I - a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003;
II - a Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014;
III - a Instrução Normativa RFB nº 1.509, de 4 de novembro de 2014;
IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015;
V - a Instrução Normativa RFB nº 1.580, de 14 de agosto de 2015;
VI - os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017;
VII - a Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017;
VIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.835, de 3 de outubro de 2018; e
IX - o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 2.073, de 23 de março de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Perguntas e respostas

Quem assinou a Instrução Normativa mencionada no texto?
Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Qual a Instrução Normativa foi revogada?
A Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, foi revogada.
A partir de quando esta Instrução Normativa entrou em vigor?
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quais Instruções Normativas foram repristinadas?
As Instruções Normativas seguintes foram repristinadas:
  • Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003
  • Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014
  • Instrução Normativa RFB nº 1.509, de 4 de novembro de 2014
  • Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015
  • Instrução Normativa RFB nº 1.580, de 14 de agosto de 2015
  • os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017
  • Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017
  • Instrução Normativa RFB nº 1.835, de 3 de outubro de 2018
  • art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 2.073, de 23 de março de 2022
O que significa repristinação?
Repristinação é o ato de restaurar a vigência de normas que haviam sido revogadas, trazendo-as de volta à aplicação.

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