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Norma
21/07/2025
#124816
21/07/2025
#124816
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98188, de 21 de julho de 2025
Esclarece a classificação fiscal de adaptador óptico para fibra óptica segundo a NCM.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8536.70.00
Mercadoria: Adaptador óptico SC/APC, de plástico, projetado para unir dois conectores ópticos, garantindo alinhamento preciso das fibras, manutenção da integridade do sinal e proteção contra intempéries, comercialmente denominado "adaptador reforçado com acoplador para fibra óptica".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
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