Solução de Consulta Cosit nº 98262, de 11 de setembro de 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Frasco cilíndrico de uso único (descartável), constituído por corpo de plástico flexível translúcido e tampa circular de plástico rígido (diâmetro de 105 mm) com conectores e tubo plástico acoplados, podendo conter válvula de segurança e agente solidificador, destinado a ser acoplado ao canister de sistema de sucção (aspirador) específico, para coleta e armazenamento de fluidos corporais durante procedimentos médicos, isolando o material contaminado para descarte posterior; com capacidade de 1.000 ml ou 2.000 ml, denominado "frasco coletor de fluidos corporais" .
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022