Vigente Norma
29/09/2025
#122160

Portaria RFB nº 584, de 29 de setembro de 2025

Retifica o Anexo Único da Portaria RFB nº 584 de 2025.

Resumo

Retificação

No Anexo Único da Portaria RFB nº 584, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 49:
Onde se lê:
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Leia-se:
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Consulta realizada na Okai.