Solução de Consulta Cosit nº 98035, de 11 de fevereiro de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7607.20.00
Mercadoria: Artigo de formato retangular e dimensões variadas, composto de uma folha de alumínio, com espessura de 33μ a 35μ, e de uma chapa de plástico alveolar corrugada (polipropileno - PP), com espessura de 1,5 mm a 1,6 mm, unidas por camada de adesivo do tipo hot melt, a base de etilenoacetato de vinila (EVA), com espessura de 25μ a 30μ, utilizado para isolamento térmico e proteção estrutural de geladeiras, freezers, frigobares e outros equipamentos da linha branca.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.