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Vigente
Norma
20/02/2026
#107408
Vigente
Norma
Instrução Normativa RFB nº 2307, de 20 de fevereiro de 2026
Substitui o anexo unico da IN RFB 2305 que trata da reducao linear de incentivos e beneficios tributarios, financeiros ou crediticios concedidos pela Uniao.
Resumo
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, no Decreto nº 12.808, de 29 de dezembro de 2025, e na Portaria MF nº 3.278, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
Registro disponibilizado pela Okai.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
