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Vigente
Impacto Médio
Norma
10/06/2026
#276062
Vigente
Impacto Médio
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98199, de 10 de junho de 2026
Classificação fiscal da sandália com sola de borracha termoplástica e tiras sintéticas, conforme NCM 6402.99.90 e legislação vigente do Mercosul e TIPI.
Resumo
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6402.99.90
Mercadoria: Sandália com sola exterior de borracha termoplástica (TR) e parte superior de tiras de material sintético (napa e courvin), não cobrindo o tornozelo, sendo as tiras fixadas à sola por colagem.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 3 do Capítulo 64), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
Acesso ao documento via Okai.
Perguntas e respostas
Qual é o código NCM indicado para a sandália descrita?
A sandália descrita foi classificada no código NCM 6402.99.90.
A classificação pode ser aplicada automaticamente a sandálias semelhantes?
Não necessariamente. Produtos semelhantes com diferenças materiais na sola, na parte superior, na cobertura do tornozelo ou na forma de fixação devem ser avaliados antes de serem tratados como abrangidos pela mesma classificação.
Qual é o principal impacto operacional para compliance fiscal e aduaneiro?
O principal impacto é manter o cadastro fiscal e aduaneiro do item descrito consistente com o código NCM 6402.99.90.
Qual produto foi classificado pela Solução de Consulta Cosit nº 98199/2026?
Foi classificada uma sandália com sola exterior de borracha termoplástica, parte superior formada por tiras de material sintético, como napa e courvin, que não cobre o tornozelo e é fixada à sola por colagem.
A solução de consulta alterou a TEC, a TIPI ou criou novo código NCM?
Não. A solução apenas aplicou a estrutura classificatória já existente ao produto descrito. Ela não criou novo código, não alterou alíquota e não modificou a TEC ou a TIPI.
A solução informa alíquotas, benefícios, regimes ou obrigações acessórias vinculadas ao código NCM?
Não. O ato recebido informa apenas o enquadramento classificatório. Alíquotas, regimes, benefícios, restrições ou obrigações acessórias devem ser verificados nas tabelas e normas aplicáveis ao código NCM.
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