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Vigente
Impacto Médio
Norma
14/08/2026
#286708
Vigente
Impacto Médio
Norma
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026
Ato altera o ADE Cofis 10 de 2026 para definir que as alterações da versão serão implantadas em produção em 14 de setembro de 2026.
Resumo
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 19 de maio de 2026.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e o art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 19 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2 º As alterações desta versão serão implantadas em produção no dia 14 de setembro de 2026." (NR)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VANDREIA MOTA ROCHA
Registro documental mantido pela Okai.
Perguntas e respostas
O que o ADE Cofis nº 14/2026 altera?
O ADE Cofis nº 14/2026 altera pontualmente o art. 2º do ADE Cofis nº 10/2026 para redefinir a data de implantação em produção das alterações previstas naquele ato.
Como o ADE Cofis nº 10/2026 deve ser acompanhado após o ADE Cofis nº 14/2026?
O ADE Cofis nº 10/2026 deve ser lido considerando a nova redação do art. 2º, que fixa 14 de setembro de 2026 como a data aplicável à implantação em produção.
O ADE Cofis nº 14/2026 revoga o ADE Cofis nº 10/2026?
Não. O ADE Cofis nº 14/2026 não revoga integralmente o ADE Cofis nº 10/2026. Ele apenas altera a redação do art. 2º.
A entrada em vigor do ADE Cofis nº 14/2026 é a mesma data da implantação em produção?
Não. O ato entra em vigor na data de publicação, mas o efeito operacional tratado por ele ocorre em 14 de setembro de 2026, data fixada para a implantação em produção.
Qual é a nova data de implantação em produção prevista pelo ADE Cofis nº 14/2026?
A implantação em produção das alterações do ADE Cofis nº 10/2026 fica marcada para 14 de setembro de 2026.
Quando o ADE Cofis nº 14/2026 entra em vigor?
O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O ADE Cofis nº 14/2026 detalha quais alterações técnicas serão implantadas?
Não. A norma não traz o detalhamento do conteúdo técnico das alterações da versão mencionada. Ela apenas redefine a data de implantação em produção.
