Vigente Impacto Baixo Norma

22/09/2026

#288524

22/09/2026

#288524

Vigente Impacto Baixo Norma

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 22 de setembro de 2026

Ato da Receita Federal ajusta a Tipi às alterações da NCM, altera descrição de código e cria classificação para outros microfones sem suporte, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Receita Federal

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CÓDIGOTIPI	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTAIPI (%)
3913.90.50	Quitosana, seus sais ou seus derivados	3,25

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Cursos indicados

Caminhos da Reforma Tributária

6 horas 6 pontos

Cursos indicados

Lucro real - apuração do IRPJ e da CSLL

4 horas 4 pontos

Cursos indicados

PIS e COFINS – Conceitos e apuração – regimes cumulativo e não cumulativo

4 horas 4 pontos

Vigências

23 set 2026

Vigência legal

Temas

IPI e Tributos Industriais Tributário

Veja também

Documento

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 30, de 28 de setembro de 2026

Documento

Ato Declaratório Executivo RFB nº 8, de 5 de novembro de 2024

Documento

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 23 de setembro de 2025

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Versões

Versão 4 24/09/2026 10:46 Atual
Versão 3 24/09/2026 10:46
Versão 2 24/09/2026 10:46
Versão 1 24/09/2026 10:46

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