| NOME | PROCESSO |
| ALLECY PEREIRA DA SILVA | 13042.134155/2026-41 |
Vigente
Impacto Baixo
Norma
13/10/2026
#290849
13/10/2026
#290849
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 64, de 13 de outubro de 2026
Ato inscreve peticionário específico no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros mantido pela Receita Federal.
Resumo
Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Vigências
-
Vigência legal
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
🔐 Login necessário
Consulte os requisitos desta norma
Entre para acessar os requisitos vinculados ao documento.
🔐 Login necessário
Consulte os requisitos desta norma
Entre para acessar os requisitos vinculados ao documento.
🔐 Login necessário
Consulte os pontos deste documento
Entre para acessar os pontos da norma e acompanhar sua conformidade.
🔐 Login necessário
Consulte os pontos deste documento
Entre para acessar os pontos da norma e acompanhar sua conformidade.
Okai Compliance
Avalie o impacto deste documento
Use avaliações, requisitos e planos de ação para acompanhar a conformidade no seu workspace.
Sem segmentação
Não há critérios de segmentação para exibir neste documento.
🔐 Login necessário
Entre para exportar este normativo
Faça login para exportar este normativo em PDF e manter o arquivo disponível para análise, compartilhamento ou evidência interna.
🚀 Okai Pro
Gere PDFs de normativos com o Okai Pro
Exporte normas e documentos regulatórios em PDF para análise, compartilhamento ou evidência interna.
⚠️ Limite mensal atingido
Você atingiu o limite de exportações
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
🔒 Licença da organização
Você está sem licença nesta organização
Seu acesso ao workspace está ativo, mas você ainda não tem uma licença atribuída. Fale com um administrador para verificar as licenças disponíveis.
🔒 Licença da organização
Sua licença não permite usar este recurso
A licença atribuída a você nesta organização não inclui esta funcionalidade. Fale com um administrador para solicitar uma licença compatível.
⚠️ Limite da organização
O limite desta funcionalidade foi atingido
A organização atingiu o limite disponível para esta funcionalidade. Fale com um administrador para revisar a capacidade contratada.
🔐 Login necessário
Entre para marcar leitura
Faça login para marcar itens como lidos ou não lidos e manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🆓 Plano gratuito
Marque itens como lidos
Marque normas, notícias e registros como lidos ou não lidos para manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🔎 Limite de buscas
Crie sua conta para continuar pesquisando
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
🚀 Okai Pro
Desbloqueie este recurso com o Okai Pro
Este recurso faz parte do Okai Pro. Conheça o plano para liberar a ação e continuar sua rotina regulatória.
🔎 Limite de buscas
Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro
Você atingiu o limite mensal de buscas do plano gratuito. Com o Okai Pro, você pode pesquisar conteúdos regulatórios sem limite mensal.
🔐 Login necessário
Entre para definir impacto
Faça login para definir o impacto percebido dos documentos e pontos selecionados.
🚀 Okai Pro
Defina impacto regulatório
Defina o impacto percebido de documentos e pontos para transformar conteúdo regulatório em decisões rastreáveis para sua rotina regulatória.
🔐 Login necessário
Entre para ver análises Okai
Faça login para acessar análises disponíveis no seu plano ou conhecer as opções de assinatura.
🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises regulatórias com o Okai Pro
Use análises inteligentes para entender impactos, requisitos e pontos relevantes de conteúdos regulatórios com mais clareza.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar pontos
Faça login para extrair, promover ou ignorar pontos sugeridos e criar requisitos a partir do documento.
🚀 Okai Pro
Gerencie pontos e requisitos
Extraia, promova ou ignore pontos sugeridos e transforme documentos regulatórios em requisitos rastreáveis.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar planos de ação
Faça login para criar achados, alterar status e acompanhar tratativas.
🚀 Okai Pro
Organize achados e tratativas
Controle achados, status e planos de ação para transformar avaliações de compliance em execução acompanhável.
🔐 Login necessário
Entre para enviar itens
Faça login para enviar itens, atribuir responsáveis e definir prazos.
🚀 Okai Pro
Envie itens e acompanhe prazos
Envie itens para usuários ou grupos, distribua responsabilidades e acompanhe prazos regulatórios com responsáveis definidos.
🔐 Login necessário
Crie sua conta para gerenciar registros
Usuários cadastrados podem criar, publicar, arquivar ou excluir itens da sua operação regulatória dentro dos recursos disponíveis.
🗂️ Gestão
Crie e altere registros da sua operação
Para criar, publicar, arquivar, restaurar ou excluir itens da rotina regulatória, use um plano com ações de criação e edição habilitadas.
🔐 Login necessário
Entre para criar requisitos
Faça login para registrar requisitos, reportes e procedimentos da sua rotina de compliance.
🚀 Okai Pro
Crie requisitos rastreáveis
Transforme obrigações, reportes e procedimentos em registros rastreáveis para sua operação.
🔐 Login necessário
Entre para criar controles
Faça login para estruturar controles, responsáveis, execução e evidências em uma trilha organizada.
🚀 Okai Pro
Crie controles operacionais
Organize controles operacionais com proprietário, frequência e evidência esperada.
🔐 Login necessário
Entre para criar riscos
Faça login para mapear riscos com impacto, probabilidade, categoria, responsáveis e tratativas.
🚀 Okai Pro
Crie riscos rastreáveis
Mantenha riscos registrados, priorizados e conectados às rotinas de controle.
🔐 Login necessário
Entre para criar achados
Faça login para registrar achados, desvios, lacunas e não conformidades.
🚀 Okai Pro
Crie achados rastreáveis
Acompanhe achados, severidade e tratativas para transformar avaliações em execução rastreável.
🔐 Login necessário
Entre para adicionar à coleção
Faça login para salvar normas, notícias e registros em coleções próprias.
🚀 Okai Pro
Salve itens em coleções
Agrupe normas, notícias e registros regulatórios relevantes em coleções organizadas por tema, regulador ou prioridade.
🔐 Login necessário
Entre para iniciar fluxos
Para iniciar fluxos padronizados, acompanhar etapas e registrar respostas da equipe, faça login ou conheça o Okai Business.
🏢 Okai Business
Automatize fluxos de compliance com o Okai Business
Inicie fluxos padronizados, acompanhe etapas e colete respostas da equipe em uma operação de compliance mais estruturada.
🏢 Okai Business
Mantenha seu catálogo com o Okai Business
Use ações padrão para registrar decisões e iniciar os fluxos de compliance.
🔒 Okai Corporate
Configure ações personalizadas com o Okai Corporate
Crie ações com nomes, ícones e operações adaptados à rotina do seu workspace.