Casa Civil
Casa Civil da Presidência da República.
Perfil institucional
Casa Civil é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Casa Civil da Presidência da República.
Destaques
PORTARIA ITI Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Altera o anexo da Instrução Normativa ITI nº 09/2020, atualizando os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil conforme o DOC-ICP-05.03.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Estabelece requisitos e procedimentos para a confirmação da identidade de requerente de certificado digital no âmbito da ICP-Brasil.
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 218, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, atualizando normas aprovadas em 2020.