Mato Grosso
Publicações e normas do Governo do Estado de Mato Grosso.
Perfil institucional
Mato Grosso é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado de Mato Grosso.
Destaques
Portaria nº 104/2026
Portaria nº 102/2026
Portaria da Sefaz-MT fixa prazo de até 24 horas para solicitar cancelamento de NFA-e avulsa, se não houver circulação, serviço ou vínculo à duplicata escritural.
Portaria nº 149/2026
Portaria concede teletrabalho excepcional e temporário por 60 dias a empregados determinados da MTI admitidos a partir de 3 de julho de 2026.
Decreto nº 2.166/2026
Decreto de Mato Grosso altera o Regulamento do ICMS para ajustar procedimentos de opção e desistência de benefício fiscal aplicável ao comércio atacadista e varejista.