Prefeitura Municipal de Santarém
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraSantaremNorma.
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Prefeitura Municipal de Santarém
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Santarém é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraSantaremNorma.
Destaques
Lei-PMS nº 23.104, de 30 de setembro de 2026
Lei-PMS nº 23.103, de 30 de setembro de 2026
Lei de Santarém institui o PROREFIS 2026 para regularização de créditos municipais vencidos até 10 de janeiro de 2026, com adesão até 30 de novembro de 2026.
Lei-PMS nº 23.065, de 18 de setembro de 2026
Lei municipal autoriza a venda de fração de solo urbano em Santarém a duas pessoas específicas, com prazo de 45 dias para manifestação de interesse.
Lei-PMS nº 23.081, de 18 de setembro de 2026
Lei municipal de Santarém autoriza a venda de área urbana do Município a duas beneficiárias específicas, com prazo de 45 dias para conclusão do ato administrativo.