Secretaria de Prêmios e Apostas
Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
SA
Secretaria de Prêmios e Apostas
Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Perfil institucional
Secretaria de Prêmios e Apostas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Destaques
Portaria SPA/MF Nº 3.005, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria SPA/MF Nº 2.755, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica regras da Portaria SEAE/ME nº 8.427/2022 sobre operação das loterias Dia de Sorte e Dupla Sena, detalhando concursos, apostas, sorteios e premiações.
Portaria SPA/MF Nº 2.750, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece procedimentos para prevenção, identificação e repressão de transações relacionadas à exploração irregular da loteria de apostas de quota fixa.
Portaria SPA/MF Nº 2.596, de 28 de agosto de 2026
Portaria regulamenta autorização célere para apostas da Copa do Mundo Feminina de 2027 e disciplina patrocínio, divulgação de marcas e bloqueios de acesso no Brasil.