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Norma
27/06/2025
#158233
Norma
Portaria sest /MGI Nº 5.045, de 26 de junho de 2025
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União para empresas estatais específicas.
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União, no valor de R$582.401.944,00 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e um mil e novecentos e quarenta e quatro reais) das empresas Companhia Docas do Pará- CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP.
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor das empresas Companhia Docas do Pará- CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
504.779.025 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
503.746.278 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
503.746.278 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
1.032.747 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
1.032.747 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
1.032.747 |
||
6.5.0.0.00.00 - Convênios |
0 |
||
TOTAL GERAL |
582.401.944 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
503.746.278 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
78.655.666 |
||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
1.032.747 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
1.032.747 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
1.032.747 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
1.032.747 |
||
TOTAL GERAL |
1.032.747 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
1.032.747 |
||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
|||
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
1.032.747 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
1.032.747 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
1.032.747 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
1.032.747 |
||
TOTAL GERAL |
1.032.747 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
1.032.747 |
||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
500.000.000 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
500.000.000 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
500.000.000 |
||
TOTAL GERAL |
500.000.000 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
500.000.000 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|||
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
500.000.000 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
500.000.000 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
500.000.000 |
||
TOTAL GERAL |
500.000.000 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
500.000.000 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
3.746.278 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
3.746.278 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
3.746.278 |
||
6.5.0.0.00.00 - Convênios |
0 |
||
TOTAL GERAL |
81.369.197 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
3.746.278 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
77.622.919 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
0 |
||
6.5.0.0.00.00 - Convênios |
0 |
||
TOTAL GERAL |
77.622.919 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
77.622.919 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
3.746.278 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
3.746.278 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
3.746.278 |
||
TOTAL GERAL |
3.746.278 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
3.746.278 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
582.401.944 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
26.561.383 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
26.561.383 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
555.840.561 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
555.840.561 |
||
6.2.1.1.00.00 - Direto |
51.880.000 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
503.960.561 |
||
TOTAL GERAL |
582.401.944 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
26.561.383 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
555.840.561 |
||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
1.032.747 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
1.032.747 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
1.032.747 |
||
TOTAL GERAL |
1.032.747 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
1.032.747 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
|||
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
1.032.747 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
1.032.747 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
1.032.747 |
||
TOTAL GERAL |
1.032.747 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
1.032.747 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
500.000.000 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
500.000.000 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
500.000.000 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
500.000.000 |
||
TOTAL GERAL |
500.000.000 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
500.000.000 |
||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|||
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
500.000.000 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
500.000.000 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
500.000.000 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
500.000.000 |
||
TOTAL GERAL |
500.000.000 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
500.000.000 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
81.369.197 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
25.528.636 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
25.528.636 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
55.840.561 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
55.840.561 |
||
6.2.1.1.00.00 - Direto |
51.880.000 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
3.960.561 |
||
TOTAL GERAL |
81.369.197 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
25.528.636 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
55.840.561 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
77.622.919 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
25.528.636 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
25.528.636 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
52.094.283 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
52.094.283 |
||
6.2.1.1.00.00 - Direto |
51.880.000 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
214.283 |
||
TOTAL GERAL |
77.622.919 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
25.528.636 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
52.094.283 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
3.746.278 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
3.746.278 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
3.746.278 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
3.746.278 |
||
TOTAL GERAL |
3.746.278 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
3.746.278 |
||
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
504.779.025
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
503.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
503.746.278
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
582.401.944
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
503.746.278
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
78.655.666
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.032.747
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.032.747
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
500.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
500.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
3.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
3.746.278
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
81.369.197
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
77.622.919
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
77.622.919
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
77.622.919
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
3.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
3.746.278
TOTAL GERAL
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
582.401.944
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
26.561.383
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
26.561.383
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
555.840.561
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
555.840.561
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
503.960.561
TOTAL GERAL
582.401.944
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
26.561.383
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
555.840.561
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.032.747
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.032.747
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
500.000.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
500.000.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
500.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
500.000.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
500.000.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
500.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
81.369.197
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.528.636
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.528.636
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
55.840.561
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
55.840.561
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
3.960.561
TOTAL GERAL
81.369.197
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.528.636
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
55.840.561
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
77.622.919
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.528.636
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.528.636
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
52.094.283
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
52.094.283
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
214.283
TOTAL GERAL
77.622.919
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.528.636
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
52.094.283
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
3.746.278
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
3.746.278
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
3.746.278
TOTAL GERAL
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
3.746.278
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
504.779.025
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
504.779.025
504.779.025
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
503.746.278
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
503.746.278
503.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
503.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
503.746.278
503.746.278
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
1.032.747
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
0
TOTAL GERAL
582.401.944
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
582.401.944
582.401.944
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
503.746.278
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
503.746.278
503.746.278
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
78.655.666
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
78.655.666
78.655.666
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
1.032.747
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
1.032.747
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.032.747
1.032.747
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
1.032.747
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.032.747
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.032.747
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.032.747
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
1.032.747
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.032.747
1.032.747
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
500.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
500.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
500.000.000
500.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
500.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
500.000.000
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
500.000.000
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
500.000.000
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
500.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
500.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
500.000.000
500.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
500.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
500.000.000
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
500.000.000
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
500.000.000
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
3.746.278
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
3.746.278
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
3.746.278
3.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
3.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
3.746.278
3.746.278
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
0
TOTAL GERAL
81.369.197
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
81.369.197
81.369.197
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
3.746.278
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
77.622.919
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
77.622.919
77.622.919
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
0
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
0
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
0
TOTAL GERAL
77.622.919
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
77.622.919
77.622.919
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
77.622.919
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
77.622.919
77.622.919
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
3.746.278
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
3.746.278
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
3.746.278
3.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
3.746.278
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
3.746.278
3.746.278
TOTAL GERAL
3.746.278
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
3.746.278
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
3.746.278
3.746.278
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
582.401.944
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
582.401.944
582.401.944
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
26.561.383
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
26.561.383
26.561.383
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
26.561.383
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
26.561.383
26.561.383
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
555.840.561
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
555.840.561
555.840.561
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
555.840.561
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
555.840.561
555.840.561
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
6.2.1.1.00.00 - Direto
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
51.880.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
503.960.561
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
503.960.561
503.960.561
TOTAL GERAL
582.401.944
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
582.401.944
582.401.944
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
26.561.383
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
26.561.383
26.561.383
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
555.840.561
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
555.840.561
555.840.561
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
1.032.747
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.032.747
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.032.747
1.032.747
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.032.747
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.032.747
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
1.032.747
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.032.747
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.032.747
1.032.747
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.032.747
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.032.747
1.032.747
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.032.747
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.032.747
1.032.747
TOTAL GERAL
1.032.747
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
1.032.747
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.032.747
1.032.747
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
500.000.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
500.000.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
500.000.000
500.000.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
500.000.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
500.000.000
500.000.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
500.000.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
500.000.000
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
500.000.000
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
500.000.000
500.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
500.000.000
500.000.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
500.000.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
500.000.000
500.000.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
500.000.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
500.000.000
500.000.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
500.000.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
500.000.000
500.000.000
TOTAL GERAL
500.000.000
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
500.000.000
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
500.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
500.000.000
500.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
81.369.197
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
81.369.197
81.369.197
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.528.636
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.528.636
25.528.636
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.528.636
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.528.636
25.528.636
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
55.840.561
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
55.840.561
55.840.561
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
55.840.561
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
55.840.561
55.840.561
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
6.2.1.1.00.00 - Direto
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
51.880.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
3.960.561
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
3.960.561
3.960.561
TOTAL GERAL
81.369.197
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
81.369.197
81.369.197
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.528.636
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.528.636
25.528.636
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
55.840.561
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
55.840.561
55.840.561
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
77.622.919
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
77.622.919
77.622.919
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.528.636
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.528.636
25.528.636
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.528.636
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.528.636
25.528.636
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
52.094.283
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
52.094.283
52.094.283
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
52.094.283
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
52.094.283
52.094.283
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
6.2.1.1.00.00 - Direto
6.2.1.1.00.00 - Direto
51.880.000
51.880.000
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
214.283
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
214.283
214.283
TOTAL GERAL
77.622.919
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
77.622.919
77.622.919
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.528.636
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.528.636
25.528.636
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
52.094.283
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
52.094.283
52.094.283
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
3.746.278
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6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
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6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
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6.2.1.0.00.00 - Tesouro
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6.2.1.0.00.00 - Tesouro
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6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
3.746.278
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
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TOTAL GERAL
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TOTAL GERAL
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TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
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TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
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TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
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TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
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Perguntas e respostas
Qual a base legal que autorizou a modificação no Orçamento de Investimento de 2025?
A modificação nas fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025 foi autorizada pelo art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.A alteração incide sobre o orçamento que foi originalmente aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025.
Quais empresas estatais federais foram afetadas pela alteração no Orçamento de Investimento de 2025?
As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025 foram modificadas para as seguintes empresas estatais:• Companhia Docas do Pará (CDP): vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.• Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN): vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.• Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron): vinculada ao Ministério da Defesa.• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP): vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O que são as alterações orçamentárias de suplementação e cancelamento?
As alterações orçamentárias são ajustes realizados no orçamento já aprovado. Com base nas movimentações descritas, os conceitos podem ser entendidos da seguinte forma:• Suplementação: Corresponde a um acréscimo de verbas em determinadas fontes de receita. No Anexo I, detalha-se a suplementação de recursos, indicando um aumento nos valores disponíveis para investimento, provenientes de novas fontes ou do reforço das existentes.• Cancelamento: Refere-se à anulação ou retirada de verbas que estavam previstas em certas fontes de receita. No Anexo II, são listados os cancelamentos, que na prática realocam recursos, retirando-os de uma fonte para que possam ser utilizados em outra, como visto na suplementação.Essas duas operações, suplementação e cancelamento, ocorrem de forma conjunta para remanejar o financiamento dos investimentos sem alterar o valor total do orçamento.
Qual foi a alteração orçamentária realizada para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) em 2025?
A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), vinculada ao Ministério da Defesa, passou por uma readequação em suas fontes de financiamento no valor de R$ 500.000.000,00.A alteração consistiu em:1. Cancelamento (Anexo II): Foi cancelado o valor de R$ 500 milhões que viria de "Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido", especificamente da fonte "Saldos de Exercícios Anteriores" do Tesouro. Essa era uma Receita de Capital.2. Suplementação (Anexo I): Em contrapartida, foi suplementado o mesmo valor de R$ 500 milhões na fonte "Recursos Próprios - Geração Própria". Essa passou a ser classificada como uma Receita Corrente.Na prática, a Emgepron deixou de utilizar R$ 500 milhões de saldos anteriores do Tesouro para financiar seus investimentos e passou a usar R$ 500 milhões de sua própria geração de receita.
Quais são as principais fontes de financiamento para o Orçamento de Investimento das estatais, conforme detalhado nas alterações de 2025?
As alterações no Orçamento de Investimento de 2025 detalham algumas fontes de financiamento para as empresas estatais, que são classificadas como Recursos de Capital. As principais fontes mencionadas são:• Recursos Próprios: Fundos gerados pela própria atividade da empresa, classificados como "Geração Própria".• Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido: Verbas destinadas a fortalecer o capital da estatal, provenientes do Tesouro Nacional. Esta categoria se divide em: - Tesouro - Direto: Repasses diretos do Tesouro. - Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores: Utilização de superávits financeiros de anos anteriores.• Convênios: Acordos para recebimento de recursos. Nas alterações de 2025, os valores para esta fonte foram zerados.
Qual a diferença entre Receitas Correntes e Receitas de Capital no contexto das alterações orçamentárias de 2025?
A distinção entre Receitas Correntes e Receitas de Capital pode ser compreendida a partir de como as fontes de recursos foram classificadas nas alterações orçamentárias de 2025:• Receitas Correntes: São associadas à "Geração Própria" das empresas. Isso sugere que são receitas originadas das atividades operacionais e rotineiras da estatal, como a venda de produtos ou serviços.• Receitas de Capital: Estão ligadas a fontes que alteram o patrimônio da empresa, como os "Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido" provenientes do Tesouro Nacional (seja por repasse direto ou pelo uso de saldos de anos anteriores). Portanto, são recursos que não derivam da operação principal da companhia, mas de aportes de capital.A alteração orçamentária para a Emgepron, por exemplo, trocou uma fonte de Receita de Capital (Saldos do Tesouro) por uma de Receita Corrente (Geração Própria).
O que determinou a Portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), datada de 26 de junho de 2025?
A portaria determinou a modificação das fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União para o ano de 2025, no valor total de R$ 582.401.944,00 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e um mil e novecentos e quarenta e quatro reais).Essa alteração afeta um grupo específico de empresas estatais e foi realizada com base na autorização concedida pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
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