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Impacto Baixo
Norma
03/06/2026
#264310
Impacto Baixo
Norma
PORTARIA SEST/MGI Nº 4.568, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Portaria modifica identificador de resultado primário em programação orçamentária da Infraero para adequação do Aeroporto Santos Dumont.
Resumo
Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, alínea "c", da Lei 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma do Anexo I, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
ANEXO
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
3104 |
Aviação Civil |
237.739.018 |
|||||||
Projetos |
|||||||||
3104 1F54 |
Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) |
26 781 |
237.739.018 |
||||||
3104 1F54 0033 |
Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro |
26 781 |
237.739.018 |
||||||
I |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1495 |
237.739.018 |
|||
TOTAL - INVESTIMENTOS |
237.739.018 |
||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
|||||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
3104 |
Aviação Civil |
237.739.018 |
|||||||
Projetos |
|||||||||
3104 1F54 |
Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) |
26 781 |
237.739.018 |
||||||
3104 1F54 0033 |
Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro |
26 781 |
237.739.018 |
||||||
I |
4-INV |
5 |
90 |
0 |
1495 |
237.739.018 |
|||
TOTAL - INVESTIMENTOS |
237.739.018 |
||||||||
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
