PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, relativo à execução do Projeto de Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN", de que trata a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Governo Digital

Secretário de Gestão e Inovação