Norma
19/03/1970
#142098

CIRCULAR SUSEP n.º 8

Altera o prazo para renovação da concessão de descontos previstos na TSIB.

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Perguntas e respostas

Qual foi a nova duração do prazo para renovação da concessão de descontos após a alteração pela Circular nº 008?
Após a alteração pela Circular nº 008, o prazo para renovação da concessão de descontos passou a ser de seis meses.
Qual documento foi considerado para a alteração do prazo na Circular nº 008, de 06 de Março de 1970?
Para a alteração do prazo na Circular nº 008, de 06 de Março de 1970, foi considerado o ofício DT/IRB nº 467, de 01.08.68, objeto do Processo SUSEP nº 15.116/68.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o prazo original para renovação da concessão de descontos estabelecido no art. 16 da TSIB?
O prazo original para renovação da concessão de descontos estabelecido no art. 16 da TSIB era de três meses.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da publicação da Circular nº 008, de 06 de Março de 1970?
O Superintendente da SUSEP na data da publicação da Circular nº 008, de 06 de Março de 1970, era Raul de Sousa Silveira.
Quando a Circular nº 008, de 06 de Março de 1970, entrou em vigor?
A Circular nº 008, de 06 de Março de 1970, entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 19 de março de 1970.
O que foi alterado pela Circular nº 008, de 06 de Março de 1970?
A Circular nº 008, de 06 de Março de 1970, alterou o prazo para renovação da concessão de descontos estabelecidos no art. 16 da TSIB, de três para seis meses.
Qual portaria foi mencionada na Circular nº 008, de 06 de Março de 1970?
A Portaria nº 21, de 05.05.56, do extinto DNSPC, foi mencionada na Circular nº 008, de 06 de Março de 1970.
Qual é a função do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, além de criar a SUSEP e definir suas atribuições.

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