CIRCULAR SUSEP n.º 10

Os questionários devem incluir informações como posição em 31/12, sociedade, código, endereço, telefone, número de sucursais, número de funcionários, capital social, valor nominal da ação, principais acionistas e percentual de participação, diretoria, contador (número de registro), atuário (número de registro) e auditor (número de registro).

As sociedades seguradoras devem enviar os questionários devidamente preenchidos à SUSEP até o dia 30 de janeiro de cada ano.

A Circular SUSEP Nº 010, de 7 de março de 1975, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que institui questionários a serem preenchidos anualmente pelas sociedades seguradoras e enviados à SUSEP até o dia 30 de janeiro.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

Os dados estatísticos requeridos incluem prêmios líquidos de seguros diretos, cosseguros aceitos, retrocessões, valor total do segurado, comissões, sinistros liquidados, pendentes, reservas de riscos não expirados, reservas matemáticas, sinistros a liquidar, seguros vencidos - vida, fundo de garantia de retrocessões, receita operacional, despesa operacional, receita administrativa, despesa administrativa, receita patrimonial, despesa patrimonial, resultado do exercício (lucro ou prejuízo).

A Circular SUSEP Nº 010, de 7 de março de 1975, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP na época.

A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 010, de 7 de março de 1975, é o disposto no art. 36, alínea “g”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

A Circular SUSEP Nº 010, de 7 de março de 1975, entrou em vigor na data de sua publicação.