Revogada Norma
05/01/1977
#146764

CIRCULAR SUSEP n.º 63

Altera regras sobre limites operacionais e integralização de capital para sociedades seguradoras.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976?
A Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976, foi assinada por Alpheu Amral, Superintendente da SUSEP.
Quando a Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que acontece com os aumentos de capital em dinheiro integralizados após as datas-base mencionadas na Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976?
Os aumentos de capital em dinheiro integralizados após as datas-base de 31 de março e 30 de setembro serão computados no cálculo dos ativos líquidos das seguradoras.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976, é o art. 36, alínea “b”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a finalidade da alteração feita pela Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976?
A finalidade da alteração é propiciar meios para o soerguimento das Sociedades Seguradoras em desequilíbrio econômico-financeiro, reforçando a capacidade operacional dessas sociedades através da efetivação e integralização de aumentos de capital em espécie.
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976?
A principal alteração feita pela Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976, é a modificação do subitem 1.3 da Resolução 03/74, estabelecendo que os limites operacionais das seguradoras serão fixados semestralmente pela SUSEP, com base nas situações existentes em 31 de março e 30 de setembro de cada ano, e que vigorarão a partir de 1º de julho do mesmo ano e 1º de janeiro do ano seguinte.
O que é a Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976?
A Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o subitem 1.3 da Resolução 03/74 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quando os limites operacionais das seguradoras serão fixados pela SUSEP, segundo a Circular SUSEP Nº 063, de 20 de dezembro de 1976?
Os limites operacionais das seguradoras serão fixados semestralmente pela SUSEP, com base nas situações existentes em 31 de março e 30 de setembro de cada ano, e vigorarão a partir de 1º de julho do mesmo ano e 1º de janeiro do ano seguinte.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.