Norma
13/06/1978
#151106

PORTARIA SUSEP n.º 178

Declara aposentadoria compulsória de servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o cargo e código de Eugênio José Ferreira na SUSEP?
Eugênio José Ferreira ocupava o cargo de Agente de Portaria 'A', Código TP-1202.1, na SUSEP.
Quem é Eugênio José Ferreira mencionado na Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978?
Eugênio José Ferreira é o servidor da SUSEP, matrícula nº 1.152.967, que ocupava o cargo de Agente de Portaria 'A', Código TP-1202.1, e foi declarado aposentado compulsoriamente a partir de 15 de maio de 1978.
Qual lei regulamenta a aposentadoria compulsória mencionada na Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978?
A aposentadoria compulsória mencionada na Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978, é regulamentada pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Qual é a data de início da aposentadoria de Eugênio José Ferreira conforme a Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978?
A data de início da aposentadoria de Eugênio José Ferreira é 15 de maio de 1978.
O que determina a Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978, declara a aposentadoria compulsória de Eugênio José Ferreira, ocupante do cargo de Agente de Portaria 'A' na SUSEP, a partir de 15 de maio de 1978.
Qual é a base legal para a aposentadoria compulsória mencionada na Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978?
A aposentadoria compulsória mencionada na Portaria SUSEP nº 178, de 02 de junho de 1978, está baseada no artigo 176, item I, combinado com os artigos 178, item I, alínea 'a', e 187 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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