CIRCULAR SUSEP n.º 42

Os coeficientes variam conforme a importância segurada. Por exemplo, para uma importância segurada de CR$ 6.000,00, o coeficiente é 0,79 tanto para danos materiais quanto para danos pessoais. Para uma importância segurada de CR$ 10.000.000,00, o coeficiente é 5,00 para danos materiais e 25,00 para danos pessoais.

A Circular SUSEP Nº 042, de 10 de agosto de 1978, é um documento que altera a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres.

MVR significa 'Maior Valor de Referência' e, no contexto da tabela de prêmios básicos, é utilizado como um fator de cálculo para determinar os prêmios de seguros. No documento, o MVR é igual a CR$ 1.150,70.

Para automóveis particulares, o prêmio para danos materiais é CR$ 690,42 com um fator MVR de 0,60, e o prêmio para danos pessoais é CR$ 126,58 com um fator MVR de 0,11.

A Circular SUSEP Nº 042, de 10 de agosto de 1978, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de agosto de 1978.

Os prêmios para diferentes prazos de viagem são calculados com base em fatores MVR específicos para cada intervalo de dias. Por exemplo, para viagens de até 5 dias, o prêmio para danos materiais é CR$ 35,67 com um fator MVR de 0,031, e para danos pessoais é CR$ 5,75 com um fator MVR de 0,005.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

As categorias tarifárias mencionadas são: Automóveis particulares, Táxis e carros de aluguel, Ônibus, micro-ônibus e lotações com cobrança de frete, Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotação sem cobrança de frete, Veículos destinados ao transporte de inflamáveis, corrosivos ou explosivos, Reboques de passageiros, Reboques destinados ao transporte de carga, Tratores, Máquinas agrícolas, Máquinas de terraplanagem e Equipamentos Móveis em geral, Motocicletas, motonetas e similares, e Camionetas tipo pick-up até 1.500 kg de carga, caminhões e outros veículos.