Norma
27/09/1978
#149849

PORTARIA SUSEP n.º 280

Designa servidor para função de substituto eventual em cargo de direção na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de Damião Vieira dos Santos conforme a portaria?
Damião Vieira dos Santos foi designado para exercer a função de Substituto Eventual do Diretor da Divisão de Execução e Controle, do Departamento de Pessoal da SUSEP, em caráter provisório.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP para designar funções?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funções conforme o artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa para a designação de funções na SUSEP?
A designação de funções na SUSEP é baseada na alínea 'b' do item 5 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual é o cargo original de Damião Vieira dos Santos?
Damião Vieira dos Santos ocupa o emprego de Datilógrafo 'A' na Tabela Permanente da SUSEP.
Qual é a justificativa para a designação provisória de Damião Vieira dos Santos?
A designação provisória de Damião Vieira dos Santos ocorre devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos da Categoria Funcional de Agente Administrativo, conforme correlato com o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.

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