Norma
28/06/1982
#147636

PORTARIA SUSEP n.º 123

Aprova aumento do capital social da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO.

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Perguntas e respostas

Qual é a sede da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO?
A sede da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 123, de 08 de junho de 1982?
A Portaria SUSEP nº 123, de 08 de junho de 1982, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 17.979.405,32 para Cr$ 80.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO foi realizada em 19 de março de 1982, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de administrar a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações como a do aumento de capital da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações como a do aumento de capital da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO.
Como foi realizado o aumento de capital social da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO?
O aumento de capital social da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 123, de 08 de junho de 1982?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 123, de 08 de junho de 1982.
Qual foi o valor do aumento de capital social da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO?
O capital social da LETRA S/A - CAPITALIZAÇÃO foi aumentado de Cr$ 17.979.405,32 para Cr$ 80.000.000,00.

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