Norma
01/06/1984
#155520

CIRCULAR SUSEP n.º 22

Altera a classificação de localização de cidades na tarifa de seguro incêndio no Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 022 é o art. 36, alínea “c” do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984?
A Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização de algumas cidades na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Qual é a data de vigência da Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984?
A Circular SUSEP Nº 022 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, que foi em 1º de junho de 1984.
O que é vedado pela Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984?
É vedada a rescisão dos contratos de seguro em vigor com o objetivo de obter benefício de redução de classe de localização devido aos novos enquadramentos.
O que é a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB)?
A Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) é uma tabela utilizada para determinar os valores dos prêmios de seguro contra incêndio, levando em consideração a localização das cidades.
Quais cidades foram reclassificadas na Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984?
As cidades de Jacareí – SP e Tupã – SP foram enquadradas na classe 2 de localização, enquanto Barretos – SP e Bento Gonçalves – RS foram enquadradas na classe 3 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984?
A Circular SUSEP Nº 022 foi assinada por Francisco de Assis Figueira.
Qual foi o processo administrativo que fundamentou a Circular SUSEP Nº 022, de 23 de maio de 1984?
O processo administrativo que fundamentou a Circular SUSEP Nº 022 foi o Proc. SUSEP nº 001-2774/84.

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