CIRCULAR SUSEP n.º 5

Quando a CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 entrou em vigor?

A CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Como devem ser publicadas as Demonstrações de Resultado do Exercício para sociedades seguradoras com operações de previdência privada?

As sociedades seguradoras com operações de previdência privada devem publicar suas Demonstrações de Resultado do Exercício de acordo com o modelo constante do Anexo I da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996. Empresas com valores mais relevantes em previdência privada podem inverter a ordem dos grupos 'OPERAÇÕES DE SEGUROS' e 'OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA', conforme o Anexo II.

Qual é a base legal para a emissão da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996?

A base legal para a emissão da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 é o art. 36, alíneas 'g' e 'h' do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a autorização contida na Resolução CNSP n° 31, de 13 de dezembro de 1978.

O que aconteceu com o subgrupo 341 (Variação Monetária de Operações com Seguros)?

O subgrupo 341 (Variação Monetária de Operações com Seguros) foi extinto pela CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996.

Quando as instruções da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 devem ser observadas?

As instruções da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 devem ser observadas a partir da publicação das Demonstrações Financeiras de 30 de junho de 1996.

O que é o programa EDSUSEP mencionado na CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996?

O programa EDSUSEP é um software distribuído pela SUSEP que será atualizado para ser compatível com as alterações introduzidas pela CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996. As sociedades seguradoras deverão recarregar seus FIPs já enviados, alterando o quadro 23 para garantir concordância com as Demonstrações de Resultado publicadas.

O que devem fazer as sociedades seguradoras que não possuem operações de previdência privada?

As sociedades seguradoras que não possuem operações de previdência privada devem adotar um dos modelos anexos da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996, excluindo o grupo 'OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA'.

O que é a CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996?

A CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o modelo de publicação das Demonstrações de Resultado do Exercício para sociedades seguradoras, especialmente aquelas com operações de previdência privada.

O que determina o Art. 1° da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996?

O Art. 1° da CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 determina a alteração do modelo de publicação das Demonstrações de Resultado do Exercício contido no anexo da Circular SUSEP n° 09/93.

O que é o subgrupo 367 criado pela CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996?

O subgrupo 367 (Despesas Financeiras com Operações de Previdência Privada) é uma nova categoria do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras criada pela CIRCULAR SUSEP N° 05 de 02 de maio de 1996 para contabilizar encargos financeiros incidentes sobre provisões técnicas comprometidas e não comprometidas em operações de previdência privada.