Norma
30/08/2002
#185199

CARTA CIRCULAR SUSEP/DECON n.º 5

Comunica providencias complementares para sociedades seguradoras, de capitalização e previdência aberta sobre revogação de resoluções anteriores.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002?
A Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 12 de agosto de 2002, comunicando às Sociedades Seguradoras, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta com Fins Lucrativos sobre providências complementares a serem tomadas devido à revogação das Resoluções CNSP n° 23, 24 e 25, de 17 de julho de 1992, pela Resolução CNSP n° 73, de 13 de maio de 2002.
O que as entidades destinatárias devem informar à SUSEP conforme a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002?
As entidades destinatárias devem informar o(s) ramo(s) em que estão operando, a(s) Região(ões) em que estão autorizadas a operar e a Assembleia Geral que deliberou sobre o assunto.
Qual é o prazo para que as entidades destinatárias respondam à SUSEP conforme a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002?
O prazo para que as entidades destinatárias respondam à SUSEP é de 15 dias.
Qual foi a razão para a emissão da Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002?
A razão para a emissão da Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002 foi a revogação das Resoluções CNSP n° 23, 24 e 25, de 17 de julho de 1992, pela Resolução CNSP n° 73, de 13 de maio de 2002, conforme disposto no artigo 78 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1996.
Quem assinou a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002?
A Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002 foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Quais entidades são destinatárias da Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002?
As destinatárias da Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2002 são as Sociedades Seguradoras, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta com Fins Lucrativos.

Temas

Capitalização

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.