CIRCULAR SUSEP n.º 272

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados deve analisar se os valores obtidos estão adequados para a cobertura dos sinistros ocorridos até a data-base de constituição e avisados posteriormente a esta data, além de efetuar testes de consistência tanto para as provisões calculadas com metodologia própria quanto para as calculadas com base nos percentuais determinados pela SUSEP.

O que é a 'estrutura a termo das taxas de juros'?

A 'estrutura a termo das taxas de juros' representa a relação, em determinado instante, entre o prazo para o vencimento e a taxa de retorno dos títulos de uma mesma classe de risco, objetivando antecipar o comportamento futuro da taxa de juros, com base nas taxas praticadas no presente.

Quais são os parâmetros mínimos para a análise da Provisão de Prêmios Não Ganhos?

A análise da Provisão de Prêmios Não Ganhos deve verificar se os critérios de constituição definidos em norma específica estão sendo obedecidos, como início e fim de vigência versus cálculo 'pro rata die', obrigações referentes à emissão própria e a cosseguro aceito, e constituição sobre o prêmio comercial, considerando despesas administrativas e de comercialização.

O que deve ser verificado na Provisão para Sorteios a Realizar?

Na Provisão para Sorteios a Realizar, deve-se verificar se a arrecadação para sorteios é suficiente para garantir os compromissos assumidos.

O que deve ser apresentado no relatório de avaliação atuarial para a capitalização?

Para a capitalização, devem ser apresentados os saldos das provisões técnicas declaradas e os valores resultantes do recálculo atuarial, relativos aos quatro últimos meses do período base.

Qual é o prazo para envio dos relatórios de avaliação atuarial à SUSEP?

Os relatórios de avaliação atuarial devem ser encaminhados à SUSEP até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.

O que são as 'garantias oferecidas nos planos'?

As 'garantias oferecidas nos planos' referem-se à taxa de juros e ao índice de atualização de valores, contratualmente previstos no plano.

O que é necessário incluir no parecer atuarial?

O parecer atuarial deve conter uma avaliação conclusiva sobre a adequação das provisões técnicas, especificando a necessidade ou não da constituição das provisões de insuficiência de prêmios e insuficiência de contribuições, além de contemplar situações relevantes verificadas na avaliação atuarial.

O que é a Circular SUSEP nº 272, de 22 de outubro de 2004?

A Circular SUSEP nº 272, de 22 de outubro de 2004, dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial, a ser apresentada pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

O que deve ser verificado na Provisão Administrativa?

Na Provisão Administrativa, deve-se verificar se o montante constituído é suficiente para cobrir as despesas relacionadas.

Quais são os itens a serem analisados na Provisão de Sinistros a Liquidar?

Na Provisão de Sinistros a Liquidar, deve-se analisar se os valores estimados por meio de métodos estatísticos são compatíveis com os valores efetivamente pagos, verificar e demonstrar o montante de sinistros em demandas judiciais, segregando aqueles com depósito judicial, e efetuar testes de consistência.

Quais são os parâmetros mínimos para a análise das Provisões de Resgates e/ou Outros Valores a Regularizar, Excedente Técnico, Excedente Financeiro, Oscilação Financeira e Outras Provisões?

Para essas provisões, deve-se verificar se os critérios de constituição definidos em norma ou estabelecidos em nota técnica atuarial estão sendo obedecidos e verificar a adequação do saldo constituído, mediante testes de consistência, caso a entidade ou sociedade seguradora possua nota técnica atuarial aprovada pela SUSEP.

O que deve ser verificado para o montante constituído de provisões técnicas?

Para o montante constituído de provisões técnicas, deve-se verificar se os ativos existentes são suficientes para garantir os pagamentos das obrigações atuais e futuras decorrentes da comercialização dos planos.

Quais informações devem ser publicadas em jornal de grande circulação?

O parecer atuarial deve ser publicado em jornal de grande circulação, em conjunto com as demonstrações financeiras anuais.

Quais são os parâmetros mínimos para a análise da Provisão de Benefícios a Regularizar?

Na Provisão de Benefícios a Regularizar, deve-se verificar se os critérios de constituição definidos em norma estão sendo obedecidos e efetuar testes de consistência, analisando o critério utilizado para a obtenção das estimativas.

O que é 'persistência' no contexto atuarial?

'Persistência' é o estudo que verifica o comportamento dos participantes quanto à saída do plano por resgates ao longo do prazo de diferimento, estimando ao final deste período quantos participantes irão efetivamente receber o benefício sob forma de renda.

Quais são os parâmetros mínimos para a análise da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos?

Na Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, deve-se observar as bases técnicas estabelecidas no plano e compará-las com as obtidas segundo a experiência da entidade. Caso seja constatado déficit, a diferença apurada deve ser alocada na provisão matemática de benefícios concedidos – outros.

Quais entidades são obrigadas a elaborar a avaliação atuarial conforme a Circular SUSEP nº 272?

As sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização são obrigadas a elaborar a avaliação atuarial.

O que deve ser verificado na Provisão para Despesas Administrativas?

Na Provisão para Despesas Administrativas, deve-se verificar se o montante constituído é suficiente para cobrir as despesas com pagamento de benefícios.

O que deve ser verificado na Provisão de Insuficiência de Prêmios?

Na Provisão de Insuficiência de Prêmios, deve-se verificar se os critérios estabelecidos em norma própria estão sendo observados, estimar o valor dos gastos futuros considerando os riscos vigentes na data-base de constituição da provisão de prêmios não ganhos correspondente, e efetuar testes de consistência.

O que é a 'duração' no contexto atuarial?

'Duração' é o valor que representa o tempo médio que um fluxo de caixa leva para ser realizado. É considerado como sendo o valor presente de cada parcela do fluxo ponderado pelo tempo de sua realização, dividido pelo valor presente de todo o fluxo. Este parâmetro é um instrumento de medida quanto à sensibilidade do valor presente de um fluxo com relação às mudanças nas taxas de juros.

O que deve ser verificado na Provisão para Contingências?

Na Provisão para Contingências, deve-se verificar a necessidade ou não de sua constituição e se o montante constituído é suficiente para cobrir eventuais insuficiências relacionadas aos sorteios realizados, à remuneração dos títulos e ao pagamento de bônus.

O que deve constar nos relatórios de avaliação atuarial?

Os relatórios de avaliação atuarial devem conter as análises determinadas nos anexos I, II e III da Circular, além de outras que o atuário responsável julgar necessárias.

Quais são os itens a serem analisados na Provisão Matemática para Resgate e de Resgate de Títulos?

Na Provisão Matemática para Resgate e de Resgate de Títulos, deve-se verificar se a remuneração obtida nas aplicações é suficiente para garantir a atualização e capitalização dos títulos vendidos.

O que deve ser analisado nos sorteios?

Nos sorteios, deve-se aferir a forma probabilística dos sorteios, conforme nota técnica atuarial.

O que é a Provisão de Oscilação de Riscos?

A Provisão de Oscilação de Riscos deve ser analisada nos planos com regime financeiro e tipo de benefício mencionados na norma vigente de provisões técnicas. Para produtos com provisão aprovada em nota técnica atuarial, deve-se verificar se os critérios nela estabelecidos estão sendo obedecidos. Para produtos que não prevejam esta provisão, deve-se efetuar estudo de desvio de sinistralidade para verificar a necessidade de sua constituição.

O que deve ser verificado na Provisão de Riscos Não Expirados?

Na Provisão de Riscos Não Expirados, deve-se verificar se os critérios de constituição definidos em norma estão sendo obedecidos, como início e fim de vigência versus cálculo 'pro rata die', constituição sobre contribuição/prêmio líquido, não considerando o carregamento, e a necessidade de constituição da provisão para riscos vigentes mas não recebidos (PRNE-RVNR), efetuando testes de consistência.