PORTARIA SUSEP n.º 2158

Qual foi a data de vacância do cargo de Analista Técnico na SUSEP?

A data de vacância do cargo de Analista Técnico na SUSEP foi 22 de abril de 2005.

Por que o cargo de Analista Técnico foi declarado vago?

O cargo de Analista Técnico foi declarado vago porque o servidor Marcus Vinicius Brandão Soares se desligou da SUSEP para tomar posse em outro cargo inacumulável.

Qual é a base legal para o desligamento de um servidor que toma posse em outro cargo inacumulável?

A base legal para o desligamento de um servidor que toma posse em outro cargo inacumulável é o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Quem era o ocupante do cargo de Analista Técnico, código 332941, Classe 'A', Padrão 'III' na SUSEP?

O cargo de Analista Técnico, código 332941, Classe 'A', Padrão 'III' na SUSEP era ocupado pelo servidor Marcus Vinicius Brandão Soares.

O que estabelece o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?

O artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece que a vacância de um cargo público ocorre, entre outras situações, quando o servidor toma posse em outro cargo inacumulável.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a declaração de vacância de cargos.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à vacância do cargo de Analista Técnico?

O número do processo SUSEP relacionado à vacância do cargo de Analista Técnico é 15414.001460/2005-83.

Qual é a data da Deliberação SUSEP nº 105?

A data da Deliberação SUSEP nº 105 é 11 de fevereiro de 2005.

O que significa declarar um cargo vago na SUSEP?

Declarar um cargo vago na SUSEP significa reconhecer oficialmente que uma posição específica no quadro de pessoal está desocupada, geralmente devido ao desligamento do servidor que ocupava o cargo.