Norma
05/11/2010
#222037

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1153

Homologa deliberações da assembleia geral da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. incluindo alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. que foi rerratificada?
A Assembleia Geral Extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. que foi rerratificada ocorreu em 17 de setembro de 2010.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1153, de 03 de novembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1153, de 03 de novembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais artigos do Estatuto Social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foram alterados conforme a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1153, de 03 de novembro de 2010?
Os artigos 7º e 10 do Estatuto Social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foram alterados.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/CGRAT n° 1153, de 03 de novembro de 2010?
Os processos considerados foram os de número 15414.100317/2010-31 e 15414.100640/2010-12.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1153, de 03 de novembro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1153, de 03 de novembro de 2010, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de setembro de 2010, que rerratificou as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 31 de março de 2010, aprovando, em especial, a alteração dos artigos 7º e 10 do Estatuto Social.

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