Norma
04/12/2013
#183398

PORTARIA SUSEP n.º 5622

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.622?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.622 é 15414.003527/2013-24.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.622 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.622 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que acontece com o cargo após a concessão de aposentadoria?
Após a concessão de aposentadoria, o cargo ocupado pela servidora é declarado vago.
Quem era a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 5.622?
A servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 5.622 é Gloria Veronica Pontes, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a data da Emenda Constitucional nº 47?
A Emenda Constitucional nº 47 é datada de 5 de julho de 2005 e foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2005.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada na portaria?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora mencionada na portaria tem fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas regulatórias.

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