PORTARIA SUSEP n.º 5730

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014?

A Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.

Quem é Marisa Gonçalves Penna?

Marisa Gonçalves Penna é uma servidora da SUSEP, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida pela Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014?

A Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Marisa Gonçalves Penna e declara vago o cargo que ela ocupava.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias, como a concessão de aposentadorias e a declaração de vacância de cargos.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria de Marisa Gonçalves Penna?

A aposentadoria de Marisa Gonçalves Penna foi concedida com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Qual é o documento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item V do art. 68 do Regimento Interno, conforme trata a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

O que determina o art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014?

O art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, anteriormente ocupado por Marisa Gonçalves Penna.

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014?

O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.730, de 12 de fevereiro de 2014, é o Processo SUSEP nº 15414.100735/2003-07.