Norma
10/12/2014
#189311

PORTARIA SUSEP n.º 6110

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014, entra em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014, entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014?
A Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que acontece com o cargo após a aposentadoria da servidora Edna Virgínia Araujo de Lima?
Após a aposentadoria da servidora Edna Virgínia Araujo de Lima, o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago.
Quando a Emenda Constitucional nº 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014?
O objetivo da Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014, é conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Edna Virgínia Araujo de Lima e declarar vago o cargo que ela ocupava.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014?
A servidora mencionada é Edna Virgínia Araujo de Lima, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP Nº 6.110, de 10 de dezembro de 2014?
A concessão da aposentadoria voluntária com proventos integrais está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

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