Norma
28/11/2022
#219448

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1164

Homologa a reforma do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de novembro de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de novembro de 2022.
Qual portaria subdelegou a competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para a assinatura da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022?
A Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, subdelegou a competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para a assinatura da portaria.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.613175/2022-19.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1517122 e o código CRC 2F76F527.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou a reforma do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária que deliberou a reforma do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi realizada em 1º de maio de 2022.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na portaria é 61.198.164/0001-60.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Qual decreto fundamenta a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022?
O Decreto nº 10.543/2020 fundamenta a assinatura eletrônica do documento.
Qual decreto-lei é mencionado como fundamento para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1164, de 28 de novembro de 2022?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como fundamento para a portaria.

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