Norma
02/08/2024
#199881

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2121

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2121, de 02 de agosto de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2121, de 02 de agosto de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi realizada em 22 de fevereiro de 2024.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2121, de 02 de agosto de 2024?
O número do processo relacionado é 15414.612441/2024-40.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2121, de 02 de agosto de 2024, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 02 de agosto de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2121, de 02 de agosto de 2024?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP informando o código verificador 2091779 e o código CRC 8B646C2C.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2121, de 02 de agosto de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2121, de 02 de agosto de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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