TC 031.091/2013-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Osmar Ribeiro da Silva, CPF: 589.975.048-00, dos Acórdãos 580/2019-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 5/2/2019, e 9874/2019-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, sessão 8/10/2019, proferidos no processo TC 031.091/2013-0, por meio dos quais o Tribunal conheceu dos recursos interpostos por João Chamon Neto para, no mérito, negar provimento ao primeiro e rejeitar o segundo.
O acesso aos autos pode ser realizado por meio do Portal do TCU (www.tcu.gov.br), ou por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, para as instituições que aderiram à solução, exceto no caso de processos/documentos sigilosos, cujo acesso depende de autorização da autoridade competente.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc), telefone (61) 3527-5234, e-mail [email protected], ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
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