TC 001.848/2017-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Domingos Savio Borges Barreto, CPF: 475.775.252-00 do Acórdão 8489/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministra Ana Arraes, Sessão de 11/8/2020, proferido no processo TC 001.848/2017-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas de Domingos Sávio Borges Barreto e Valmir Parintintin, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992.
O acesso aos autos pode ser realizado por meio do Portal do TCU (www.tcu.gov.br), ou por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, para as instituições que aderiram à solução, exceto no caso de processos/documentos sigilosos, cujo acesso depende de autorização da autoridade competente.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc), telefone (61) 3527-5234, e-mail [email protected], ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 (Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-Seproc nº 1/2020)
