Norma
30/01/2023
#157414

PORTARIA-TCU Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2022 conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2022, na forma dos anexos I a III desta Portaria.

Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2022

FEV/2022

MAR/2022

ABR/2022

MAI/2022

JUN/2022

JUL/2022

AGO/2022

SET/2022

OUT/2022

NOV/2022

DEZ/2022

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

172.222.677,66

145.919.305,47

145.160.681,80

144.810.228,57

146.281.152,73

189.015.033,62

144.448.406,73

143.611.936,86

144.269.724,39

144.426.008,66

174.400.478,81

186.428.009,84

1.880.993.645,14

4.486.331,74

Pessoal Ativo

110.672.638,17

82.260.010,04

82.418.662,10

82.449.179,29

81.358.653,02

93.829.886,58

81.881.880,04

80.782.444,56

81.572.497,08

81.210.738,68

80.176.608,99

122.257.965,92

1.060.871.164,47

3.285.776,98

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

96.225.373,52

68.078.492,52

68.224.517,81

68.246.119,33

67.250.013,07

79.736.531,26

67.859.515,36

66.914.676,09

67.780.585,98

67.646.401,00

66.858.338,69

100.027.734,84

884.848.299,47

2.580.324,51

Obrigações Patronais

14.447.264,65

14.181.517,52

14.194.144,29

14.203.059,96

14.108.639,95

14.093.355,32

14.022.364,68

13.867.768,47

13.791.911,10

13.564.337,68

13.318.270,30

22.230.231,08

176.022.865,00

705.452,47

Pessoal Inativo e Pensionistas

61.550.039,49

63.659.295,43

62.742.019,70

62.361.049,28

64.922.499,71

95.185.147,04

62.566.526,69

62.829.492,30

62.697.227,31

63.215.269,98

94.223.869,82

64.170.043,92

820.122.480,67

1.200.554,76

Aposentadorias, Reserva e Reformas

50.988.032,53

51.699.085,61

51.782.506,08

51.074.901,80

53.899.944,48

78.588.902,95

51.728.314,09

52.069.314,97

51.980.952,95

52.209.904,75

78.276.227,41

53.535.592,25

677.833.679,87

829.693,20

Pensões

10.562.006,96

11.960.209,82

10.959.513,62

11.286.147,48

11.022.555,23

16.596.244,09

10.838.212,60

10.760.177,33

10.716.274,36

11.005.365,23

15.947.642,41

10.634.451,67

142.288.800,80

370.861,56

Outras despesas de pessoal decorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

24.039.713,00

24.107.783,06

24.002.094,00

24.028.167,56

24.461.578,55

25.721.308,71

24.002.312,52

24.002.094,00

24.090.525,14

24.241.108,76

24.002.093,00

24.432.346,44

291.131.124,74

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

37.619,41

105.689,06

0,00

26.073,56

459.484,55

1.719.214,71

218,52

0,00

88.432,14

239.015,76

0,00

430.254,03

3.106.001,74

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

24.002.093,59

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.092,41

288.025.123,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

148.182.964,66

121.811.522,41

121.158.587,80

120.782.061,01

121.819.574,18

163.293.724,91

120.446.094,21

119.609.842,86

120.179.199,25

120.184.899,90

150.398.385,81

161.995.663,40

1.589.862.520,40

4.486.331,74

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2022

FEV/2022

MAR/2022

ABR/2022

MAI/2022

JUN/2022

JUL/2022

AGO/2022

SET/2022

OUT/2022

NOV/2022

DEZ/2022

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

172.222.677,66

145.919.305,47

145.160.681,80

144.810.228,57

146.281.152,73

189.015.033,62

144.448.406,73

143.611.936,86

144.269.724,39

144.426.008,66

174.400.478,81

186.428.009,84

1.880.993.645,14

4.486.331,74

Pessoal Ativo

110.672.638,17

82.260.010,04

82.418.662,10

82.449.179,29

81.358.653,02

93.829.886,58

81.881.880,04

80.782.444,56

81.572.497,08

81.210.738,68

80.176.608,99

122.257.965,92

1.060.871.164,47

3.285.776,98

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

96.225.373,52

68.078.492,52

68.224.517,81

68.246.119,33

67.250.013,07

79.736.531,26

67.859.515,36

66.914.676,09

67.780.585,98

67.646.401,00

66.858.338,69

100.027.734,84

884.848.299,47

2.580.324,51

Obrigações Patronais

14.447.264,65

14.181.517,52

14.194.144,29

14.203.059,96

14.108.639,95

14.093.355,32

14.022.364,68

13.867.768,47

13.791.911,10

13.564.337,68

13.318.270,30

22.230.231,08

176.022.865,00

705.452,47

Pessoal Inativo e Pensionistas

61.550.039,49

63.659.295,43

62.742.019,70

62.361.049,28

64.922.499,71

95.185.147,04

62.566.526,69

62.829.492,30

62.697.227,31

63.215.269,98

94.223.869,82

64.170.043,92

820.122.480,67

1.200.554,76

Aposentadorias, Reserva e Reformas

50.988.032,53

51.699.085,61

51.782.506,08

51.074.901,80

53.899.944,48

78.588.902,95

51.728.314,09

52.069.314,97

51.980.952,95

52.209.904,75

78.276.227,41

53.535.592,25

677.833.679,87

829.693,20

Pensões

10.562.006,96

11.960.209,82

10.959.513,62

11.286.147,48

11.022.555,23

16.596.244,09

10.838.212,60

10.760.177,33

10.716.274,36

11.005.365,23

15.947.642,41

10.634.451,67

142.288.800,80

370.861,56

Outras despesas de pessoal decorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

24.039.713,00

24.107.783,06

24.002.094,00

24.028.167,56

24.461.578,55

25.721.308,71

24.002.312,52

24.002.094,00

24.090.525,14

24.241.108,76

24.002.093,00

24.432.346,44

291.131.124,74

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

37.619,41

105.689,06

0,00

26.073,56

459.484,55

1.719.214,71

218,52

0,00

88.432,14

239.015,76

0,00

430.254,03

3.106.001,74

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

24.002.093,59

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.092,41

288.025.123,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

148.182.964,66

121.811.522,41

121.158.587,80

120.782.061,01

121.819.574,18

163.293.724,91

120.446.094,21

119.609.842,86

120.179.199,25

120.184.899,90

150.398.385,81

161.995.663,40

1.589.862.520,40

4.486.331,74

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

LÍQUIDADAS

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2022

FEV/2022

MAR/2022

ABR/2022

MAI/2022

JUN/2022

JUL/2022

AGO/2022

SET/2022

OUT/2022

NOV/2022

DEZ/2022

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

JAN/2022

JAN/2022

FEV/2022

FEV/2022

MAR/2022

MAR/2022

ABR/2022

ABR/2022

MAI/2022

MAI/2022

JUN/2022

JUN/2022

JUL/2022

JUL/2022

AGO/2022

AGO/2022

SET/2022

SET/2022

OUT/2022

OUT/2022

NOV/2022

NOV/2022

DEZ/2022

DEZ/2022

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

(a)

(a)

(b)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

172.222.677,66

145.919.305,47

145.160.681,80

144.810.228,57

146.281.152,73

189.015.033,62

144.448.406,73

143.611.936,86

144.269.724,39

144.426.008,66

174.400.478,81

186.428.009,84

1.880.993.645,14

4.486.331,74

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

172.222.677,66

172.222.677,66

145.919.305,47

145.919.305,47

145.160.681,80

145.160.681,80

144.810.228,57

144.810.228,57

146.281.152,73

146.281.152,73

189.015.033,62

189.015.033,62

144.448.406,73

144.448.406,73

143.611.936,86

143.611.936,86

144.269.724,39

144.269.724,39

144.426.008,66

144.426.008,66

174.400.478,81

174.400.478,81

186.428.009,84

186.428.009,84

1.880.993.645,14

1.880.993.645,14

4.486.331,74

4.486.331,74

Pessoal Ativo

110.672.638,17

82.260.010,04

82.418.662,10

82.449.179,29

81.358.653,02

93.829.886,58

81.881.880,04

80.782.444,56

81.572.497,08

81.210.738,68

80.176.608,99

122.257.965,92

1.060.871.164,47

3.285.776,98

Pessoal Ativo

Pessoal Ativo

110.672.638,17

110.672.638,17

82.260.010,04

82.260.010,04

82.418.662,10

82.418.662,10

82.449.179,29

82.449.179,29

81.358.653,02

81.358.653,02

93.829.886,58

93.829.886,58

81.881.880,04

81.881.880,04

80.782.444,56

80.782.444,56

81.572.497,08

81.572.497,08

81.210.738,68

81.210.738,68

80.176.608,99

80.176.608,99

122.257.965,92

122.257.965,92

1.060.871.164,47

1.060.871.164,47

3.285.776,98

3.285.776,98

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

96.225.373,52

68.078.492,52

68.224.517,81

68.246.119,33

67.250.013,07

79.736.531,26

67.859.515,36

66.914.676,09

67.780.585,98

67.646.401,00

66.858.338,69

100.027.734,84

884.848.299,47

2.580.324,51

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

96.225.373,52

96.225.373,52

68.078.492,52

68.078.492,52

68.224.517,81

68.224.517,81

68.246.119,33

68.246.119,33

67.250.013,07

67.250.013,07

79.736.531,26

79.736.531,26

67.859.515,36

67.859.515,36

66.914.676,09

66.914.676,09

67.780.585,98

67.780.585,98

67.646.401,00

67.646.401,00

66.858.338,69

66.858.338,69

100.027.734,84

100.027.734,84

884.848.299,47

884.848.299,47

2.580.324,51

2.580.324,51

Obrigações Patronais

14.447.264,65

14.181.517,52

14.194.144,29

14.203.059,96

14.108.639,95

14.093.355,32

14.022.364,68

13.867.768,47

13.791.911,10

13.564.337,68

13.318.270,30

22.230.231,08

176.022.865,00

705.452,47

Obrigações Patronais

Obrigações Patronais

14.447.264,65

14.447.264,65

14.181.517,52

14.181.517,52

14.194.144,29

14.194.144,29

14.203.059,96

14.203.059,96

14.108.639,95

14.108.639,95

14.093.355,32

14.093.355,32

14.022.364,68

14.022.364,68

13.867.768,47

13.867.768,47

13.791.911,10

13.791.911,10

13.564.337,68

13.564.337,68

13.318.270,30

13.318.270,30

22.230.231,08

22.230.231,08

176.022.865,00

176.022.865,00

705.452,47

705.452,47

Pessoal Inativo e Pensionistas

61.550.039,49

63.659.295,43

62.742.019,70

62.361.049,28

64.922.499,71

95.185.147,04

62.566.526,69

62.829.492,30

62.697.227,31

63.215.269,98

94.223.869,82

64.170.043,92

820.122.480,67

1.200.554,76

Pessoal Inativo e Pensionistas

Pessoal Inativo e Pensionistas

61.550.039,49

61.550.039,49

63.659.295,43

63.659.295,43

62.742.019,70

62.742.019,70

62.361.049,28

62.361.049,28

64.922.499,71

64.922.499,71

95.185.147,04

95.185.147,04

62.566.526,69

62.566.526,69

62.829.492,30

62.829.492,30

62.697.227,31

62.697.227,31

63.215.269,98

63.215.269,98

94.223.869,82

94.223.869,82

64.170.043,92

64.170.043,92

820.122.480,67

820.122.480,67

1.200.554,76

1.200.554,76

Aposentadorias, Reserva e Reformas

50.988.032,53

51.699.085,61

51.782.506,08

51.074.901,80

53.899.944,48

78.588.902,95

51.728.314,09

52.069.314,97

51.980.952,95

52.209.904,75

78.276.227,41

53.535.592,25

677.833.679,87

829.693,20

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Aposentadorias, Reserva e Reformas

50.988.032,53

50.988.032,53

51.699.085,61

51.699.085,61

51.782.506,08

51.782.506,08

51.074.901,80

51.074.901,80

53.899.944,48

53.899.944,48

78.588.902,95

78.588.902,95

51.728.314,09

51.728.314,09

52.069.314,97

52.069.314,97

51.980.952,95

51.980.952,95

52.209.904,75

52.209.904,75

78.276.227,41

78.276.227,41

53.535.592,25

53.535.592,25

677.833.679,87

677.833.679,87

829.693,20

829.693,20

Pensões

10.562.006,96

11.960.209,82

10.959.513,62

11.286.147,48

11.022.555,23

16.596.244,09

10.838.212,60

10.760.177,33

10.716.274,36

11.005.365,23

15.947.642,41

10.634.451,67

142.288.800,80

370.861,56

Pensões

Pensões

10.562.006,96

10.562.006,96

11.960.209,82

11.960.209,82

10.959.513,62

10.959.513,62

11.286.147,48

11.286.147,48

11.022.555,23

11.022.555,23

16.596.244,09

16.596.244,09

10.838.212,60

10.838.212,60

10.760.177,33

10.760.177,33

10.716.274,36

10.716.274,36

11.005.365,23

11.005.365,23

15.947.642,41

15.947.642,41

10.634.451,67

10.634.451,67

142.288.800,80

142.288.800,80

370.861,56

370.861,56

Outras despesas de pessoal decorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes

Outras despesas de pessoal decorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

24.039.713,00

24.107.783,06

24.002.094,00

24.028.167,56

24.461.578,55

25.721.308,71

24.002.312,52

24.002.094,00

24.090.525,14

24.241.108,76

24.002.093,00

24.432.346,44

291.131.124,74

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

24.039.713,00

24.039.713,00

24.107.783,06

24.107.783,06

24.002.094,00

24.002.094,00

24.028.167,56

24.028.167,56

24.461.578,55

24.461.578,55

25.721.308,71

25.721.308,71

24.002.312,52

24.002.312,52

24.002.094,00

24.002.094,00

24.090.525,14

24.090.525,14

24.241.108,76

24.241.108,76

24.002.093,00

24.002.093,00

24.432.346,44

24.432.346,44

291.131.124,74

291.131.124,74

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

37.619,41

105.689,06

0,00

26.073,56

459.484,55

1.719.214,71

218,52

0,00

88.432,14

239.015,76

0,00

430.254,03

3.106.001,74

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

37.619,41

37.619,41

105.689,06

105.689,06

0,00

0,00

26.073,56

26.073,56

459.484,55

459.484,55

1.719.214,71

1.719.214,71

218,52

218,52

0,00

0,00

88.432,14

88.432,14

239.015,76

239.015,76

0,00

0,00

430.254,03

430.254,03

3.106.001,74

3.106.001,74

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

24.002.093,59

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.092,41

288.025.123,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

24.002.093,59

24.002.093,59

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.094,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.093,00

24.002.092,41

24.002.092,41

288.025.123,00

288.025.123,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

148.182.964,66

121.811.522,41

121.158.587,80

120.782.061,01

121.819.574,18

163.293.724,91

120.446.094,21

119.609.842,86

120.179.199,25

120.184.899,90

150.398.385,81

161.995.663,40

1.589.862.520,40

4.486.331,74

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

148.182.964,66

148.182.964,66

121.811.522,41

121.811.522,41

121.158.587,80

121.158.587,80

120.782.061,01

120.782.061,01

121.819.574,18

121.819.574,18

163.293.724,91

163.293.724,91

120.446.094,21

120.446.094,21

119.609.842,86

119.609.842,86

120.179.199,25

120.179.199,25

120.184.899,90

120.184.899,90

150.398.385,81

150.398.385,81

161.995.663,40

161.995.663,40

1.589.862.520,40

1.589.862.520,40

4.486.331,74

4.486.331,74

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.253.427.306.532,63

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.253.427.306.532,63

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.594.348.852,14

0,127199%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

5.389.737.418,09

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

5.120.250.547,19

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.850.763.676,28

0,387000%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.253.427.306.532,63

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.253.427.306.532,63

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.594.348.852,14

0,127199%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

5.389.737.418,09

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

5.120.250.547,19

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.850.763.676,28

0,387000%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.253.427.306.532,63

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.253.427.306.532,63

1.253.427.306.532,63

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.253.427.306.532,63

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.253.427.306.532,63

1.253.427.306.532,63

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.594.348.852,14

0,127199%

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.594.348.852,14

1.594.348.852,14

0,127199%

0,127199%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

5.389.737.418,09

0,430000%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

5.389.737.418,09

5.389.737.418,09

0,430000%

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

5.120.250.547,19

0,408500%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

5.120.250.547,19

5.120.250.547,19

0,408500%

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.850.763.676,28

0,387000%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.850.763.676,28

4.850.763.676,28

0,387000%

0,387000%

"FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN nº 968, de 23 de JANEIRO de 2023 (RCL). Data de emissão: 24/01/2023. 18h.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

ANEXO II

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

Identificação Dos Recursos

Disponibilidade

De Caixa Bruta

Obrigações Financeiras

Insuficiência Financeira Verificada No Consórcio Público

Disponibilidade De

Caixa Líquida

(Antes Da

Restos A

Pagar

Empenhados E

Empenhos Não

Liquidados

Cancelados

(Não Inscritos

Por

Insuficiência

Financeira

Disponibilidade De Caixa Líquida (Após A Inscrição Em Restos A Pagar Não Processados Do Exercício)

Não

Liquidados

Do Exercício

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Inscrição Em

Restos A Pagar

Não Processados

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(i) = (g - h)

Total Dos Recursos Não Vinculados (I)

465.081.854,30

511.819,64

7.551.915,55

3.879.248,27

0,00

0,00

453.138.870,84

54.337.510,90

0,00

398.801.359,94

Recursos Não Vinculados De Impostos

465.081.854,30

511.819,64

7.551.915,55

3.879.248,27

0,00

453.138.870,84

54.337.510,90

398.801.359,94

Total Dos Recursos Vinculados (Ii)

55.284.830,45

4.230,92

0,00

1.475.764,66

0,00

0,00

53.804.834,87

3.032.496,56

0,00

50.772.338,31

Outros Recursos Vinculados

55.284.830,45

4.230,92

0,00

1.475.764,66

53.804.834,87

3.032.496,56

50.772.338,31

TOTAL (III) = (I + II)

520.366.684,75

516.050,56

7.551.915,55

5.355.012,93

0,00

0,00

506.943.705,71

57.370.007,46

0,00

449.573.698,25

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 

FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2022 e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 24/01/2023, 19h.

Nota:

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

2. A divergência no valor de R$ 64.079,70 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 449.573.698,25) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 449.509.618,55) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 4.875,54 D e 8.2.2.2.4.01.01 RECEBIMENTO DE RP AUTORIZADO - INSS 68.955,24 C.

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

Identificação Dos Recursos

Disponibilidade

De Caixa Bruta

Obrigações Financeiras

Insuficiência Financeira Verificada No Consórcio Público

Disponibilidade De

Caixa Líquida

(Antes Da

Restos A

Pagar

Empenhados E

Empenhos Não

Liquidados

Cancelados

(Não Inscritos

Por

Insuficiência

Financeira

Disponibilidade De Caixa Líquida (Após A Inscrição Em Restos A Pagar Não Processados Do Exercício)

Não

Liquidados

Do Exercício

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Inscrição Em

Restos A Pagar

Não Processados

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(i) = (g - h)

Total Dos Recursos Não Vinculados (I)

465.081.854,30

511.819,64

7.551.915,55

3.879.248,27

0,00

0,00

453.138.870,84

54.337.510,90

0,00

398.801.359,94

Recursos Não Vinculados De Impostos

465.081.854,30

511.819,64

7.551.915,55

3.879.248,27

0,00

453.138.870,84

54.337.510,90

398.801.359,94

Total Dos Recursos Vinculados (Ii)

55.284.830,45

4.230,92

0,00

1.475.764,66

0,00

0,00

53.804.834,87

3.032.496,56

0,00

50.772.338,31

Outros Recursos Vinculados

55.284.830,45

4.230,92

0,00

1.475.764,66

53.804.834,87

3.032.496,56

50.772.338,31

TOTAL (III) = (I + II)

520.366.684,75

516.050,56

7.551.915,55

5.355.012,93

0,00

0,00

506.943.705,71

57.370.007,46

0,00

449.573.698,25

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 

FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2022 e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 24/01/2023, 19h.

Nota:

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

2. A divergência no valor de R$ 64.079,70 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 449.573.698,25) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 449.509.618,55) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 4.875,54 D e 8.2.2.2.4.01.01 RECEBIMENTO DE RP AUTORIZADO - INSS 68.955,24 C.

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

R$ 1,00

Identificação Dos Recursos

Disponibilidade

De Caixa Bruta

Obrigações Financeiras

Insuficiência Financeira Verificada No Consórcio Público

Disponibilidade De

Caixa Líquida

(Antes Da

Restos A

Pagar

Empenhados E

Empenhos Não

Liquidados

Cancelados

(Não Inscritos

Por

Insuficiência

Financeira

Disponibilidade De Caixa Líquida (Após A Inscrição Em Restos A Pagar Não Processados Do Exercício)

Identificação Dos Recursos

Identificação Dos Recursos

Disponibilidade

De Caixa Bruta

Disponibilidade

De Caixa Bruta

Obrigações Financeiras

Obrigações Financeiras

Insuficiência Financeira Verificada No Consórcio Público

Insuficiência Financeira Verificada No Consórcio Público

Disponibilidade De

Caixa Líquida

(Antes Da

Disponibilidade De

Caixa Líquida

(Antes Da

Restos A

Pagar

Empenhados E

Restos A

Pagar

Empenhados E

Empenhos Não

Liquidados

Cancelados

(Não Inscritos

Por

Insuficiência

Financeira

Empenhos Não

Liquidados

Cancelados

(Não Inscritos

Por

Insuficiência

Financeira

Disponibilidade De Caixa Líquida (Após A Inscrição Em Restos A Pagar Não Processados Do Exercício)

Disponibilidade De Caixa Líquida (Após A Inscrição Em Restos A Pagar Não Processados Do Exercício)

Não

Liquidados

Do Exercício

Não

Liquidados

Do Exercício

Não

Liquidados

Do Exercício

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Inscrição Em

Restos A Pagar

Não Processados

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Demais

Obrigações

Financeiras

Inscrição Em

Restos A Pagar

Não Processados

Inscrição Em

Restos A Pagar

Não Processados

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

De Exercícios

Anteriores

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(i) = (g - h)

(a)

(a)

(b)

(b)

(c)

(c)

(d)

(d)

(e)

(e)

(f)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(h)

(i) = (g - h)

(i) = (g - h)

Total Dos Recursos Não Vinculados (I)

465.081.854,30

511.819,64

7.551.915,55

3.879.248,27

0,00

0,00

453.138.870,84

54.337.510,90

0,00

398.801.359,94

Total Dos Recursos Não Vinculados (I)

Total Dos Recursos Não Vinculados (I)

465.081.854,30

465.081.854,30

511.819,64

511.819,64

7.551.915,55

7.551.915,55

3.879.248,27

3.879.248,27

0,00

0,00

0,00

0,00

453.138.870,84

453.138.870,84

54.337.510,90

54.337.510,90

0,00

0,00

398.801.359,94

398.801.359,94

Recursos Não Vinculados De Impostos

465.081.854,30

511.819,64

7.551.915,55

3.879.248,27

0,00

453.138.870,84

54.337.510,90

398.801.359,94

Recursos Não Vinculados De Impostos

Recursos Não Vinculados De Impostos

465.081.854,30

465.081.854,30

511.819,64

511.819,64

7.551.915,55

7.551.915,55

3.879.248,27

3.879.248,27

0,00

0,00

453.138.870,84

453.138.870,84

54.337.510,90

54.337.510,90

398.801.359,94

398.801.359,94

Total Dos Recursos Vinculados (Ii)

55.284.830,45

4.230,92

0,00

1.475.764,66

0,00

0,00

53.804.834,87

3.032.496,56

0,00

50.772.338,31

Total Dos Recursos Vinculados (Ii)

Total Dos Recursos Vinculados (Ii)

55.284.830,45

55.284.830,45

4.230,92

4.230,92

0,00

0,00

1.475.764,66

1.475.764,66

0,00

0,00

0,00

0,00

53.804.834,87

53.804.834,87

3.032.496,56

3.032.496,56

0,00

0,00

50.772.338,31

50.772.338,31

Outros Recursos Vinculados

55.284.830,45

4.230,92

0,00

1.475.764,66

53.804.834,87

3.032.496,56

50.772.338,31

Outros Recursos Vinculados

Outros Recursos Vinculados

55.284.830,45

55.284.830,45

4.230,92

4.230,92

0,00

0,00

1.475.764,66

1.475.764,66

53.804.834,87

53.804.834,87

3.032.496,56

3.032.496,56

50.772.338,31

50.772.338,31

TOTAL (III) = (I + II)

520.366.684,75

516.050,56

7.551.915,55

5.355.012,93

0,00

0,00

506.943.705,71

57.370.007,46

0,00

449.573.698,25

TOTAL (III) = (I + II)

TOTAL (III) = (I + II)

520.366.684,75

520.366.684,75

516.050,56

516.050,56

7.551.915,55

7.551.915,55

5.355.012,93

5.355.012,93

0,00

0,00

0,00

0,00

506.943.705,71

506.943.705,71

57.370.007,46

57.370.007,46

0,00

0,00

449.573.698,25

449.573.698,25

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 

1

FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2022 e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 24/01/2023, 19h.

FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2022 e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 24/01/2023, 19h.

FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2022 e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 24/01/2023, 19h.

Nota:

Nota:

Nota:

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

2. A divergência no valor de R$ 64.079,70 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 449.573.698,25) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 449.509.618,55) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 4.875,54 D e 8.2.2.2.4.01.01 RECEBIMENTO DE RP AUTORIZADO - INSS 68.955,24 C.

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

2. A divergência no valor de R$ 64.079,70 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 449.573.698,25) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 449.509.618,55) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 4.875,54 D e 8.2.2.2.4.01.01 RECEBIMENTO DE RP AUTORIZADO - INSS 68.955,24 C.

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

2. A divergência no valor de R$ 64.079,70 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 449.573.698,25) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 449.509.618,55) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 4.875,54 D e 8.2.2.2.4.01.01 RECEBIMENTO DE RP AUTORIZADO - INSS 68.955,24 C.

ANEXO III

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.253.427.306.532,63

Receita Corrente Líquida Apurada

1.253.427.306.532,63

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.594.348.852,14

0,127199%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

5.389.737.418,09

0,430000%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

5.120.250.547,19

0,408500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

4.850.763.676,28

0,387000%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

57.370.007,46

506.943.705,71

Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 22/01/2023 20h.

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.253.427.306.532,63

Receita Corrente Líquida Apurada

1.253.427.306.532,63

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.594.348.852,14

0,127199%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

5.389.737.418,09

0,430000%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

5.120.250.547,19

0,408500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

4.850.763.676,28

0,387000%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

57.370.007,46

506.943.705,71

Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 22/01/2023 20h.

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

JANEIRO A DEZEMBRO/2022

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

LRF, art. 48 - Anexo 6

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.253.427.306.532,63

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida

1.253.427.306.532,63

1.253.427.306.532,63

Receita Corrente Líquida Apurada

1.253.427.306.532,63

Receita Corrente Líquida Apurada

Receita Corrente Líquida Apurada

1.253.427.306.532,63

1.253.427.306.532,63

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE RCL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

VALOR

% SOBRE RCL

% SOBRE RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.594.348.852,14

0,127199%

Despesa Total com Pessoal - DTP

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.594.348.852,14

1.594.348.852,14

0,127199%

0,127199%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

5.389.737.418,09

0,430000%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

5.389.737.418,09

5.389.737.418,09

0,430000%

0,430000%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

5.120.250.547,19

0,408500%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

5.120.250.547,19

5.120.250.547,19

0,408500%

0,408500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

4.850.763.676,28

0,387000%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

4.850.763.676,28

4.850.763.676,28

0,387000%

0,387000%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

57.370.007,46

506.943.705,71

Valor Total

Valor Total

57.370.007,46

57.370.007,46

506.943.705,71

506.943.705,71

Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 22/01/2023 20h.

Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 22/01/2023 20h.

Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 22/01/2023 20h.

Márcio André Santos de Albuquerque

Secretário-Geral de Administração

Secretário de Auditoria Interna

Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.