DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 215, de 19 de março de 2025

Aprova, para o exercício de 2026, os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (FPE).

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), e ainda o constante no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal; no art. 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013, bem assim o que consta no processo TC 003.943/2025-9, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo I desta Decisão Normativa, os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2026.

Art. 2º As unidades federadas disporão de trinta dias, a partir da publicação desta Decisão Normativa, para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na Sede deste Tribunal, nos termos do art. 292 do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

TCU, Sala das Sessões, em 19 de março de 2025.

Presidente

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO I

FPE - COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO

EXERCÍCIO 2026

UF

Unidade da Federação

Coef. individual final

AC

ACRE

4,241365%

AL

ALAGOAS

4,342958%

AM

AMAZONAS

4,974918%

AP

AMAPÁ

3,652316%

BA

BAHIA

8,612996%

CE

CEARÁ

6,864613%

DF

DISTRITO FEDERAL

0,673061%

ES

ESPÍRITO SANTO

2,048151%

GO

GOIÁS

2,802361%

MA

MARANHÃO

6,501964%

MG

MINAS GERAIS

5,024306%

MS

MATO GROSSO DO SUL

1,636255%

MT

MATO GROSSO

1,542683%

PA

PARÁ

6,349796%

PB

PARAÍBA

4,533304%

PE

PERNAMBUCO

6,442263%

PI

PIAUÍ

4,356571%

PR

PARANÁ

2,036177%

RJ

RIO DE JANEIRO

2,377467%

RN

RIO GRANDE DO NORTE

3,545533%

RO

RONDÔNIA

2,869015%

RR

RORAIMA

3,845715%

RS

RIO GRANDE DO SUL

1,442862%

SC

SANTA CATARINA

1,172011%

SE

SERGIPE

3,791575%

SP

SÃO PAULO

1,519448%

TO

TOCANTINS

2,800316%

T O T A L

100,000000%

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO I

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO I

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO I

FPE - COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO

FPE - COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO

FPE - COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO

EXERCÍCIO 2026

EXERCÍCIO 2026

EXERCÍCIO 2026

UF

Unidade da Federação

Coef. individual final

UF

UF

Unidade da Federação

Unidade da Federação

Coef. individual final

Coef. individual final

AC

ACRE

4,241365%

AC

AC

ACRE

ACRE

4,241365%

4,241365%

AL

ALAGOAS

4,342958%

AL

AL

ALAGOAS

ALAGOAS

4,342958%

4,342958%

AM

AMAZONAS

4,974918%

AM

AM

AMAZONAS

AMAZONAS

4,974918%

4,974918%

AP

AMAPÁ

3,652316%

AP

AP

AMAPÁ

AMAPÁ

3,652316%

3,652316%

BA

BAHIA

8,612996%

BA

BA

BAHIA

BAHIA

8,612996%

8,612996%

CE

CEARÁ

6,864613%

CE

CE

CEARÁ

CEARÁ

6,864613%

6,864613%

DF

DISTRITO FEDERAL

0,673061%

DF

DF

DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

0,673061%

0,673061%

ES

ESPÍRITO SANTO

2,048151%

ES

ES

ESPÍRITO SANTO

ESPÍRITO SANTO

2,048151%

2,048151%

GO

GOIÁS

2,802361%

GO

GO

GOIÁS

GOIÁS

2,802361%

2,802361%

MA

MARANHÃO

6,501964%

MA

MA

MARANHÃO

MARANHÃO

6,501964%

6,501964%

MG

MINAS GERAIS

5,024306%

MG

MG

MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

5,024306%

5,024306%

MS

MATO GROSSO DO SUL

1,636255%

MS

MS

MATO GROSSO DO SUL

MATO GROSSO DO SUL

1,636255%

1,636255%

MT

MATO GROSSO

1,542683%

MT

MT

MATO GROSSO

MATO GROSSO

1,542683%

1,542683%

PA

PARÁ

6,349796%

PA

PA

PARÁ

PARÁ

6,349796%

6,349796%

PB

PARAÍBA

4,533304%

PB

PB

PARAÍBA

PARAÍBA

4,533304%

4,533304%

PE

PERNAMBUCO

6,442263%

PE

PE

PERNAMBUCO

PERNAMBUCO

6,442263%

6,442263%

PI

PIAUÍ

4,356571%

PI

PI

PIAUÍ

PIAUÍ

4,356571%

4,356571%

PR

PARANÁ

2,036177%

PR

PR

PARANÁ

PARANÁ

2,036177%

2,036177%

RJ

RIO DE JANEIRO

2,377467%

RJ

RJ

RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO

2,377467%

2,377467%

RN

RIO GRANDE DO NORTE

3,545533%

RN

RN

RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE

3,545533%

3,545533%

RO

RONDÔNIA

2,869015%

RO

RO

RONDÔNIA

RONDÔNIA

2,869015%

2,869015%

RR

RORAIMA

3,845715%

RR

RR

RORAIMA

RORAIMA

3,845715%

3,845715%

RS

RIO GRANDE DO SUL

1,442862%

RS

RS

RIO GRANDE DO SUL

RIO GRANDE DO SUL

1,442862%

1,442862%

SC

SANTA CATARINA

1,172011%

SC

SC

SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

1,172011%

1,172011%

SE

SERGIPE

3,791575%

SE

SE

SERGIPE

SERGIPE

3,791575%

3,791575%

SP

SÃO PAULO

1,519448%

SP

SP

SÃO PAULO

SÃO PAULO

1,519448%

1,519448%

TO

TOCANTINS

2,800316%

TO

TO

TOCANTINS

TOCANTINS

2,800316%

2,800316%

T O T A L

100,000000%

T O T A L

T O T A L

100,000000%

100,000000%

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO II

FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2026

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

(F)

(G)

(H)

(I)

(J)

(K)

(L)

(M)

(N)

(O)

UF

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2024)

Fator repr. da pop. inicial

Trava (lim.inf. 0,012 e lim.sup. 0,07)

Fator repr. da pop. final

Renda domiciliar per capita (rdpc) (fonte: IBGE, ref. 2024)

Inverso da rdpc

Fator repr. inverso rdpc inicial

Fator repr. inverso rdpc final

Coef. individual inicial

Excesso positivo (rdpc menos valor ref.) (*)

Redutor (Excesso / valor ref.)

Coef. indiv. reduzido (para rdpc > valor ref.)

Trava (lim.inf. 0,005)

Coef. individual final

AC

880.631

0,00414251

0,01200000

0,00708605

1.271,09

0,00078672

0,04884394

0,02442197

0,03150802

0,00

0,00000000

0,03150802

0,03150802

0,04241365

AL

3.220.104

0,01514746

0,01514746

0,00894464

1.331,27

0,00075116

0,04663618

0,02331809

0,03226273

0,00

0,00000000

0,03226273

0,03226273

0,04342958

AM

4.281.209

0,02013893

0,02013893

0,01189212

1.238,47

0,00080745

0,05013055

0,02506528

0,03695740

0,00

0,00000000

0,03695740

0,03695740

0,04974918

AP

802.837

0,00377657

0,01200000

0,00708605

1.514,06

0,00066048

0,04100594

0,02050297

0,02758902

24,67

0,01656064

0,02713213

0,02713213

0,03652316

BA

14.850.513

0,06985724

0,06985724

0,04125099

1.365,55

0,00073231

0,04546552

0,02273276

0,06398375

0,00

0,00000000

0,06398375

0,06398375

0,08612996

CE

9.233.656

0,04343538

0,04343538

0,02564877

1.224,72

0,00081651

0,05069338

0,02534669

0,05099546

0,00

0,00000000

0,05099546

0,05099546

0,06864613

DF

2.982.818

0,01403126

0,01403126

0,00828552

3.444,36

0,00029033

0,01802522

0,00901261

0,01729813

1.954,97

1,31259470

-0,00540730

0,00500000

0,00673061

ES

4.102.129

0,01929653

0,01929653

0,01139468

2.110,61

0,00047380

0,02941574

0,01470787

0,02610255

621,22

0,41709943

0,01521519

0,01521519

0,02048151

GO

7.350.483

0,03457688

0,03457688

0,02041779

2.098,23

0,00047659

0,02958929

0,01479465

0,03521244

608,84

0,40878769

0,02081803

0,02081803

0,02802361

MA

7.010.960

0,03297976

0,03297976

0,01947468

1.076,87

0,00092862

0,05765350

0,02882675

0,04830144

0,00

0,00000000

0,04830144

0,04830144

0,06501964

MG

21.322.691

0,10030254

0,07000000

0,04133529

2.000,93

0,00049977

0,03102826

0,01551413

0,05684942

511,54

0,34345351

0,03732429

0,03732429

0,05024306

MS

2.901.895

0,01365060

0,01365060

0,00806073

2.169,47

0,00046094

0,02861775

0,01430888

0,02236961

680,08

0,45661433

0,01215533

0,01215533

0,01636255

MT

3.836.399

0,01804653

0,01804653

0,01065655

2.276,20

0,00043933

0,02727580

0,01363790

0,02429445

786,81

0,52827909

0,01146020

0,01146020

0,01542683

PA

8.664.306

0,04075714

0,04075714

0,02406726

1.343,62

0,00074426

0,04620751

0,02310376

0,04717102

0,00

0,00000000

0,04717102

0,04717102

0,06349796

PB

4.145.040

0,01949839

0,01949839

0,01151388

1.400,66

0,00071395

0,04432577

0,02216289

0,03367676

0,00

0,00000000

0,03367676

0,03367676

0,04533304

PE

9.539.029

0,04487186

0,04487186

0,02649702

1.453,24

0,00068812

0,04272181

0,02136091

0,04785793

0,00

0,00000000

0,04785793

0,04785793

0,06442263

PI

3.375.646

0,01587913

0,01587913

0,00937670

1.350,43

0,00074050

0,04597433

0,02298716

0,03236386

0,00

0,00000000

0,03236386

0,03236386

0,04356571

PR

11.824.665

0,05562356

0,05562356

0,03284595

2.482,03

0,00040290

0,02501387

0,01250693

0,04535288

992,64

0,66647677

0,01512624

0,01512624

0,02036177

RJ

17.219.679

0,08100186

0,07000000

0,04133529

2.489,87

0,00040163

0,02493519

0,01246759

0,05380289

1.000,48

0,67173518

0,01766160

0,01766160

0,02377467

RN

3.446.071

0,01621042

0,01621042

0,00957232

1.615,88

0,00061886

0,03842200

0,01921100

0,02878332

126,49

0,08492610

0,02633886

0,02633886

0,03545533

RO

1.746.227

0,00821430

0,01200000

0,00708605

1.717,26

0,00058232

0,03615376

0,01807688

0,02516293

227,87

0,15299275

0,02131319

0,02131319

0,02869015

RR

716.793

0,00337181

0,01200000

0,00708605

1.445,00

0,00069204

0,04296558

0,02148279

0,02856884

0,00

0,00000000

0,02856884

0,02856884

0,03845715

RS

11.229.915

0,05282584

0,05282584

0,03119388

2.608,34

0,00038339

0,02380261

0,01190131

0,04309519

1.118,95

0,75127956

0,01071865

0,01071865

0,01442862

SC

8.058.441

0,03790714

0,03790714

0,02238432

2.600,93

0,00038448

0,02387037

0,01193519

0,03431951

1.111,54

0,74630827

0,00870658

0,00870658

0,01172011

SE

2.291.077

0,01077729

0,01200000

0,00708605

1.472,57

0,00067909

0,04216119

0,02108060

0,02816665

0,00

0,00000000

0,02816665

0,02816665

0,03791575

SP

45.973.194

0,21625921

0,07000000

0,04133529

2.661,57

0,00037572

0,02332655

0,01166327

0,05299857

1.172,18

0,78702081

0,01128759

0,01128759

0,01519448

TO

1.577.342

0,00741986

0,01200000

0,00708605

1.737,22

0,00057563

0,03573838

0,01786919

0,02495524

247,83

0,16639399

0,02080284

0,02080284

0,02800316

TOTAL

212.583.750

1,00000000

0,84673404

0,50000000

0,01610688

1,00000000

0,50000000

1,00000000

0,74287456

1,00000000

(*) Renda domiciliar per capita nacional (rdpcn): R$ 2.068,60; Valor de referência (corresponde a 72% da rdpcn): R$ 1.489,39

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO II

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO II

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO II

FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES

FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES

FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2026

EXERCÍCIO 2026

EXERCÍCIO 2026

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

(F)

(G)

(H)

(I)

(J)

(K)

(L)

(M)

(N)

(O)

(A)

(A)

(B)

(B)

(C)

(C)

(D)

(D)

(E)

(E)

(F)

(F)

(G)

(G)

(H)

(H)

(I)

(I)

(J)

(J)

(K)

(K)

(L)

(L)

(M)

(M)

(N)

(N)

(O)

(O)

UF

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2024)

Fator repr. da pop. inicial

Trava (lim.inf. 0,012 e lim.sup. 0,07)

Fator repr. da pop. final

Renda domiciliar per capita (rdpc) (fonte: IBGE, ref. 2024)

Inverso da rdpc

Fator repr. inverso rdpc inicial

Fator repr. inverso rdpc final

Coef. individual inicial

Excesso positivo (rdpc menos valor ref.) (*)

Redutor (Excesso / valor ref.)

Coef. indiv. reduzido (para rdpc > valor ref.)

Trava (lim.inf. 0,005)

Coef. individual final

UF

UF

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2024)

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2024)

Fator repr. da pop. inicial

Fator repr. da pop. inicial

Trava (lim.inf. 0,012 e lim.sup. 0,07)

Trava (lim.inf. 0,012 e lim.sup. 0,07)

Fator repr. da pop. final

Fator repr. da pop. final

Renda domiciliar per capita (rdpc) (fonte: IBGE, ref. 2024)

Renda domiciliar per capita (rdpc) (fonte: IBGE, ref. 2024)

Inverso da rdpc

Inverso da rdpc

Fator repr. inverso rdpc inicial

Fator repr. inverso rdpc inicial

Fator repr. inverso rdpc final

Fator repr. inverso rdpc final

Coef. individual inicial

Coef. individual inicial

Excesso positivo (rdpc menos valor ref.) (*)

Excesso positivo (rdpc menos valor ref.) (*)

Redutor (Excesso / valor ref.)

Redutor (Excesso / valor ref.)

Coef. indiv. reduzido (para rdpc > valor ref.)

Coef. indiv. reduzido (para rdpc > valor ref.)

Trava (lim.inf. 0,005)

Trava (lim.inf. 0,005)

Coef. individual final

Coef. individual final

AC

880.631

0,00414251

0,01200000

0,00708605

1.271,09

0,00078672

0,04884394

0,02442197

0,03150802

0,00

0,00000000

0,03150802

0,03150802

0,04241365

AC

AC

880.631

880.631

0,00414251

0,00414251

0,01200000

0,01200000

0,00708605

0,00708605

1.271,09

1.271,09

0,00078672

0,00078672

0,04884394

0,04884394

0,02442197

0,02442197

0,03150802

0,03150802

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,03150802

0,03150802

0,03150802

0,03150802

0,04241365

0,04241365

AL

3.220.104

0,01514746

0,01514746

0,00894464

1.331,27

0,00075116

0,04663618

0,02331809

0,03226273

0,00

0,00000000

0,03226273

0,03226273

0,04342958

AL

AL

3.220.104

3.220.104

0,01514746

0,01514746

0,01514746

0,01514746

0,00894464

0,00894464

1.331,27

1.331,27

0,00075116

0,00075116

0,04663618

0,04663618

0,02331809

0,02331809

0,03226273

0,03226273

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,03226273

0,03226273

0,03226273

0,03226273

0,04342958

0,04342958

AM

4.281.209

0,02013893

0,02013893

0,01189212

1.238,47

0,00080745

0,05013055

0,02506528

0,03695740

0,00

0,00000000

0,03695740

0,03695740

0,04974918

AM

AM

4.281.209

4.281.209

0,02013893

0,02013893

0,02013893

0,02013893

0,01189212

0,01189212

1.238,47

1.238,47

0,00080745

0,00080745

0,05013055

0,05013055

0,02506528

0,02506528

0,03695740

0,03695740

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,03695740

0,03695740

0,03695740

0,03695740

0,04974918

0,04974918

AP

802.837

0,00377657

0,01200000

0,00708605

1.514,06

0,00066048

0,04100594

0,02050297

0,02758902

24,67

0,01656064

0,02713213

0,02713213

0,03652316

AP

AP

802.837

802.837

0,00377657

0,00377657

0,01200000

0,01200000

0,00708605

0,00708605

1.514,06

1.514,06

0,00066048

0,00066048

0,04100594

0,04100594

0,02050297

0,02050297

0,02758902

0,02758902

24,67

24,67

0,01656064

0,01656064

0,02713213

0,02713213

0,02713213

0,02713213

0,03652316

0,03652316

BA

14.850.513

0,06985724

0,06985724

0,04125099

1.365,55

0,00073231

0,04546552

0,02273276

0,06398375

0,00

0,00000000

0,06398375

0,06398375

0,08612996

BA

BA

14.850.513

14.850.513

0,06985724

0,06985724

0,06985724

0,06985724

0,04125099

0,04125099

1.365,55

1.365,55

0,00073231

0,00073231

0,04546552

0,04546552

0,02273276

0,02273276

0,06398375

0,06398375

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,06398375

0,06398375

0,06398375

0,06398375

0,08612996

0,08612996

CE

9.233.656

0,04343538

0,04343538

0,02564877

1.224,72

0,00081651

0,05069338

0,02534669

0,05099546

0,00

0,00000000

0,05099546

0,05099546

0,06864613

CE

CE

9.233.656

9.233.656

0,04343538

0,04343538

0,04343538

0,04343538

0,02564877

0,02564877

1.224,72

1.224,72

0,00081651

0,00081651

0,05069338

0,05069338

0,02534669

0,02534669

0,05099546

0,05099546

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,05099546

0,05099546

0,05099546

0,05099546

0,06864613

0,06864613

DF

2.982.818

0,01403126

0,01403126

0,00828552

3.444,36

0,00029033

0,01802522

0,00901261

0,01729813

1.954,97

1,31259470

-0,00540730

0,00500000

0,00673061

DF

DF

2.982.818

2.982.818

0,01403126

0,01403126

0,01403126

0,01403126

0,00828552

0,00828552

3.444,36

3.444,36

0,00029033

0,00029033

0,01802522

0,01802522

0,00901261

0,00901261

0,01729813

0,01729813

1.954,97

1.954,97

1,31259470

1,31259470

-0,00540730

-0,00540730

0,00500000

0,00500000

0,00673061

0,00673061

ES

4.102.129

0,01929653

0,01929653

0,01139468

2.110,61

0,00047380

0,02941574

0,01470787

0,02610255

621,22

0,41709943

0,01521519

0,01521519

0,02048151

ES

ES

4.102.129

4.102.129

0,01929653

0,01929653

0,01929653

0,01929653

0,01139468

0,01139468

2.110,61

2.110,61

0,00047380

0,00047380

0,02941574

0,02941574

0,01470787

0,01470787

0,02610255

0,02610255

621,22

621,22

0,41709943

0,41709943

0,01521519

0,01521519

0,01521519

0,01521519

0,02048151

0,02048151

GO

7.350.483

0,03457688

0,03457688

0,02041779

2.098,23

0,00047659

0,02958929

0,01479465

0,03521244

608,84

0,40878769

0,02081803

0,02081803

0,02802361

GO

GO

7.350.483

7.350.483

0,03457688

0,03457688

0,03457688

0,03457688

0,02041779

0,02041779

2.098,23

2.098,23

0,00047659

0,00047659

0,02958929

0,02958929

0,01479465

0,01479465

0,03521244

0,03521244

608,84

608,84

0,40878769

0,40878769

0,02081803

0,02081803

0,02081803

0,02081803

0,02802361

0,02802361

MA

7.010.960

0,03297976

0,03297976

0,01947468

1.076,87

0,00092862

0,05765350

0,02882675

0,04830144

0,00

0,00000000

0,04830144

0,04830144

0,06501964

MA

MA

7.010.960

7.010.960

0,03297976

0,03297976

0,03297976

0,03297976

0,01947468

0,01947468

1.076,87

1.076,87

0,00092862

0,00092862

0,05765350

0,05765350

0,02882675

0,02882675

0,04830144

0,04830144

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,04830144

0,04830144

0,04830144

0,04830144

0,06501964

0,06501964

MG

21.322.691

0,10030254

0,07000000

0,04133529

2.000,93

0,00049977

0,03102826

0,01551413

0,05684942

511,54

0,34345351

0,03732429

0,03732429

0,05024306

MG

MG

21.322.691

21.322.691

0,10030254

0,10030254

0,07000000

0,07000000

0,04133529

0,04133529

2.000,93

2.000,93

0,00049977

0,00049977

0,03102826

0,03102826

0,01551413

0,01551413

0,05684942

0,05684942

511,54

511,54

0,34345351

0,34345351

0,03732429

0,03732429

0,03732429

0,03732429

0,05024306

0,05024306

MS

2.901.895

0,01365060

0,01365060

0,00806073

2.169,47

0,00046094

0,02861775

0,01430888

0,02236961

680,08

0,45661433

0,01215533

0,01215533

0,01636255

MS

MS

2.901.895

2.901.895

0,01365060

0,01365060

0,01365060

0,01365060

0,00806073

0,00806073

2.169,47

2.169,47

0,00046094

0,00046094

0,02861775

0,02861775

0,01430888

0,01430888

0,02236961

0,02236961

680,08

680,08

0,45661433

0,45661433

0,01215533

0,01215533

0,01215533

0,01215533

0,01636255

0,01636255

MT

3.836.399

0,01804653

0,01804653

0,01065655

2.276,20

0,00043933

0,02727580

0,01363790

0,02429445

786,81

0,52827909

0,01146020

0,01146020

0,01542683

MT

MT

3.836.399

3.836.399

0,01804653

0,01804653

0,01804653

0,01804653

0,01065655

0,01065655

2.276,20

2.276,20

0,00043933

0,00043933

0,02727580

0,02727580

0,01363790

0,01363790

0,02429445

0,02429445

786,81

786,81

0,52827909

0,52827909

0,01146020

0,01146020

0,01146020

0,01146020

0,01542683

0,01542683

PA

8.664.306

0,04075714

0,04075714

0,02406726

1.343,62

0,00074426

0,04620751

0,02310376

0,04717102

0,00

0,00000000

0,04717102

0,04717102

0,06349796

PA

PA

8.664.306

8.664.306

0,04075714

0,04075714

0,04075714

0,04075714

0,02406726

0,02406726

1.343,62

1.343,62

0,00074426

0,00074426

0,04620751

0,04620751

0,02310376

0,02310376

0,04717102

0,04717102

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,04717102

0,04717102

0,04717102

0,04717102

0,06349796

0,06349796

PB

4.145.040

0,01949839

0,01949839

0,01151388

1.400,66

0,00071395

0,04432577

0,02216289

0,03367676

0,00

0,00000000

0,03367676

0,03367676

0,04533304

PB

PB

4.145.040

4.145.040

0,01949839

0,01949839

0,01949839

0,01949839

0,01151388

0,01151388

1.400,66

1.400,66

0,00071395

0,00071395

0,04432577

0,04432577

0,02216289

0,02216289

0,03367676

0,03367676

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,03367676

0,03367676

0,03367676

0,03367676

0,04533304

0,04533304

PE

9.539.029

0,04487186

0,04487186

0,02649702

1.453,24

0,00068812

0,04272181

0,02136091

0,04785793

0,00

0,00000000

0,04785793

0,04785793

0,06442263

PE

PE

9.539.029

9.539.029

0,04487186

0,04487186

0,04487186

0,04487186

0,02649702

0,02649702

1.453,24

1.453,24

0,00068812

0,00068812

0,04272181

0,04272181

0,02136091

0,02136091

0,04785793

0,04785793

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,04785793

0,04785793

0,04785793

0,04785793

0,06442263

0,06442263

PI

3.375.646

0,01587913

0,01587913

0,00937670

1.350,43

0,00074050

0,04597433

0,02298716

0,03236386

0,00

0,00000000

0,03236386

0,03236386

0,04356571

PI

PI

3.375.646

3.375.646

0,01587913

0,01587913

0,01587913

0,01587913

0,00937670

0,00937670

1.350,43

1.350,43

0,00074050

0,00074050

0,04597433

0,04597433

0,02298716

0,02298716

0,03236386

0,03236386

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,03236386

0,03236386

0,03236386

0,03236386

0,04356571

0,04356571

PR

11.824.665

0,05562356

0,05562356

0,03284595

2.482,03

0,00040290

0,02501387

0,01250693

0,04535288

992,64

0,66647677

0,01512624

0,01512624

0,02036177

PR

PR

11.824.665

11.824.665

0,05562356

0,05562356

0,05562356

0,05562356

0,03284595

0,03284595

2.482,03

2.482,03

0,00040290

0,00040290

0,02501387

0,02501387

0,01250693

0,01250693

0,04535288

0,04535288

992,64

992,64

0,66647677

0,66647677

0,01512624

0,01512624

0,01512624

0,01512624

0,02036177

0,02036177

RJ

17.219.679

0,08100186

0,07000000

0,04133529

2.489,87

0,00040163

0,02493519

0,01246759

0,05380289

1.000,48

0,67173518

0,01766160

0,01766160

0,02377467

RJ

RJ

17.219.679

17.219.679

0,08100186

0,08100186

0,07000000

0,07000000

0,04133529

0,04133529

2.489,87

2.489,87

0,00040163

0,00040163

0,02493519

0,02493519

0,01246759

0,01246759

0,05380289

0,05380289

1.000,48

1.000,48

0,67173518

0,67173518

0,01766160

0,01766160

0,01766160

0,01766160

0,02377467

0,02377467

RN

3.446.071

0,01621042

0,01621042

0,00957232

1.615,88

0,00061886

0,03842200

0,01921100

0,02878332

126,49

0,08492610

0,02633886

0,02633886

0,03545533

RN

RN

3.446.071

3.446.071

0,01621042

0,01621042

0,01621042

0,01621042

0,00957232

0,00957232

1.615,88

1.615,88

0,00061886

0,00061886

0,03842200

0,03842200

0,01921100

0,01921100

0,02878332

0,02878332

126,49

126,49

0,08492610

0,08492610

0,02633886

0,02633886

0,02633886

0,02633886

0,03545533

0,03545533

RO

1.746.227

0,00821430

0,01200000

0,00708605

1.717,26

0,00058232

0,03615376

0,01807688

0,02516293

227,87

0,15299275

0,02131319

0,02131319

0,02869015

RO

RO

1.746.227

1.746.227

0,00821430

0,00821430

0,01200000

0,01200000

0,00708605

0,00708605

1.717,26

1.717,26

0,00058232

0,00058232

0,03615376

0,03615376

0,01807688

0,01807688

0,02516293

0,02516293

227,87

227,87

0,15299275

0,15299275

0,02131319

0,02131319

0,02131319

0,02131319

0,02869015

0,02869015

RR

716.793

0,00337181

0,01200000

0,00708605

1.445,00

0,00069204

0,04296558

0,02148279

0,02856884

0,00

0,00000000

0,02856884

0,02856884

0,03845715

RR

RR

716.793

716.793

0,00337181

0,00337181

0,01200000

0,01200000

0,00708605

0,00708605

1.445,00

1.445,00

0,00069204

0,00069204

0,04296558

0,04296558

0,02148279

0,02148279

0,02856884

0,02856884

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,02856884

0,02856884

0,02856884

0,02856884

0,03845715

0,03845715

RS

11.229.915

0,05282584

0,05282584

0,03119388

2.608,34

0,00038339

0,02380261

0,01190131

0,04309519

1.118,95

0,75127956

0,01071865

0,01071865

0,01442862

RS

RS

11.229.915

11.229.915

0,05282584

0,05282584

0,05282584

0,05282584

0,03119388

0,03119388

2.608,34

2.608,34

0,00038339

0,00038339

0,02380261

0,02380261

0,01190131

0,01190131

0,04309519

0,04309519

1.118,95

1.118,95

0,75127956

0,75127956

0,01071865

0,01071865

0,01071865

0,01071865

0,01442862

0,01442862

SC

8.058.441

0,03790714

0,03790714

0,02238432

2.600,93

0,00038448

0,02387037

0,01193519

0,03431951

1.111,54

0,74630827

0,00870658

0,00870658

0,01172011

SC

SC

8.058.441

8.058.441

0,03790714

0,03790714

0,03790714

0,03790714

0,02238432

0,02238432

2.600,93

2.600,93

0,00038448

0,00038448

0,02387037

0,02387037

0,01193519

0,01193519

0,03431951

0,03431951

1.111,54

1.111,54

0,74630827

0,74630827

0,00870658

0,00870658

0,00870658

0,00870658

0,01172011

0,01172011

SE

2.291.077

0,01077729

0,01200000

0,00708605

1.472,57

0,00067909

0,04216119

0,02108060

0,02816665

0,00

0,00000000

0,02816665

0,02816665

0,03791575

SE

SE

2.291.077

2.291.077

0,01077729

0,01077729

0,01200000

0,01200000

0,00708605

0,00708605

1.472,57

1.472,57

0,00067909

0,00067909

0,04216119

0,04216119

0,02108060

0,02108060

0,02816665

0,02816665

0,00

0,00

0,00000000

0,00000000

0,02816665

0,02816665

0,02816665

0,02816665

0,03791575

0,03791575

SP

45.973.194

0,21625921

0,07000000

0,04133529

2.661,57

0,00037572

0,02332655

0,01166327

0,05299857

1.172,18

0,78702081

0,01128759

0,01128759

0,01519448

SP

SP

45.973.194

45.973.194

0,21625921

0,21625921

0,07000000

0,07000000

0,04133529

0,04133529

2.661,57

2.661,57

0,00037572

0,00037572

0,02332655

0,02332655

0,01166327

0,01166327

0,05299857

0,05299857

1.172,18

1.172,18

0,78702081

0,78702081

0,01128759

0,01128759

0,01128759

0,01128759

0,01519448

0,01519448

TO

1.577.342

0,00741986

0,01200000

0,00708605

1.737,22

0,00057563

0,03573838

0,01786919

0,02495524

247,83

0,16639399

0,02080284

0,02080284

0,02800316

TO

TO

1.577.342

1.577.342

0,00741986

0,00741986

0,01200000

0,01200000

0,00708605

0,00708605

1.737,22

1.737,22

0,00057563

0,00057563

0,03573838

0,03573838

0,01786919

0,01786919

0,02495524

0,02495524

247,83

247,83

0,16639399

0,16639399

0,02080284

0,02080284

0,02080284

0,02080284

0,02800316

0,02800316

TOTAL

212.583.750

1,00000000

0,84673404

0,50000000

0,01610688

1,00000000

0,50000000

1,00000000

0,74287456

1,00000000

TOTAL

TOTAL

212.583.750

212.583.750

1,00000000

1,00000000

0,84673404

0,84673404

0,50000000

0,50000000

0,01610688

0,01610688

1,00000000

1,00000000

0,50000000

0,50000000

1,00000000

1,00000000

0,74287456

0,74287456

1,00000000

1,00000000

(*) Renda domiciliar per capita nacional (rdpcn): R$ 2.068,60; Valor de referência (corresponde a 72% da rdpcn): R$ 1.489,39

(*) Renda domiciliar per capita nacional (rdpcn): R$ 2.068,60; Valor de referência (corresponde a 72% da rdpcn): R$ 1.489,39

(*) Renda domiciliar per capita nacional (rdpcn): R$ 2.068,60; Valor de referência (corresponde a 72% da rdpcn): R$ 1.489,39

DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO III

FPE - NOTA EXPLICATIVA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO

EXERCÍCIO 2026

Seguindo os princípios estabelecidos no item 9.2 do Acórdão 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informações adicionais relativas ao cálculo dos coeficientes individuais de participação no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Portanto, esta nota explicativa detalha a metodologia empregada para o cálculo dos coeficientes do FPE fixados pela presente Decisão Normativa, a vigorarem em 2026.

Os cálculos foram efetuados a partir dos preceitos legais, sendo que o Anexo I da presente Decisão Normativa apresenta a tabela com os coeficientes de participação de cada estado e do DF, enquanto o Anexo II apresenta a memória de cálculo dos coeficientes, da seguinte forma:

FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES (ANEXO II)

Coluna A: sigla da UF;

Coluna B: população da UF fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com data de referência em 1º/7/2024 (art. 102, inciso I, da Lei 8.443, de 16/7/1992);

Coluna C: fator representativo da população - inicial, calculado a partir da razão entre a população da UF (coluna B) e o somatório das populações das UFs (total da coluna B) (art. 2º, inciso III, alínea "a", da LC 62, de 28/12/1989);

Coluna D: fator representativo da população - após aplicação dos limites inferior de 0,012 e superior de 0,07 nos valores da coluna C (art. 2º, inciso III, alínea "a", da LC 62/1989);

Coluna E: fator representativo da população - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna D para que sua soma seja 0,5 (art. 2º, § 1º, inciso I, da LC 62/1989);

Coluna F: renda domiciliarper capita(rdpc) da UF fornecida pelo IBGE, relativa ao exercício de 2024;

Coluna G: inverso da renda domiciliarper capita(rdpc) da UF, obtido pela razão entre 1,0 e os valores da coluna F;

Coluna H: fator representativo do inverso da rdpc - inicial, calculado a partir da razão entre o inverso da rdpc da UF (coluna G) e o somatório dos inversos das rdpc das UFs (total da coluna G) (art. 2º, inciso III, alínea "b", da LC 62/1989);

Coluna I: fator representativo do inverso da rdpc - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna H para que sua soma seja 0,5 (art. 2º, § 1º, inciso I, da LC 62/1989);

Coluna J: coeficiente individual da UF - inicial, calculado a partir da soma dos valores das colunas E (fator representativo da população - final) e I (fator representativo do inverso da rdpc - final) (art. 2º, § 1º, inciso II, da LC 62/1989);

Coluna K: excesso da rdpc, obtido pela diferença entre a rdpc da UF e o valor de referência - que corresponde a 72% da renda domiciliarper capitanacional (rdpcn) -, caso a rdpc da UF seja superior ao valor de referência (caso não seja, o valor da UF na coluna K fica zero). Na observação, apresenta-se o valor da rdpcn, também fornecido pelo IBGE (R$ 2.068,60), a partir do qual se calcula o valor de referência (72% da rdpcn = R$ 1.489,39) (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);

Coluna L: redutor aplicado caso haja excesso da rdpc, ou seja, caso a rdpc da UF seja superior ao valor de referência; é calculado a partir da razão entre o excesso da rdpc (coluna K) e o valor de referência (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);

Coluna M: coeficiente individual da UF - reduzido proporcionalmente à razão entre o excesso da rdpc da UF e o valor de referência (caso haja excesso da rdpc); é calculado a partir da diferença entre o coeficiente individual - inicial (coluna J) e o produto do redutor (coluna L) pelo coeficiente individual - inicial (coluna J) (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);

Coluna N: coeficiente individual da UF - após aplicação do limite inferior de 0,005 nos valores da coluna M (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);

Coluna O: coeficiente individual da UF - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna N para que sua soma seja 1,0 (art. 2º, § 1º, inciso IV, da LC 62/1989).