Provimentos individuais da Corregedoria Geral da Justiça relevantes aos serviços extrajudiciais.
Provimentos individuais da Corregedoria Geral da Justiça relevantes aos serviços extrajudiciais.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Corregedoria Geral da Justiça é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Provimentos individuais da Corregedoria Geral da Justiça relevantes aos serviços extrajudiciais.
Provimento CG nº 14/2026
Provimento disciplina o processo de apuração de incapacidade permanente de tabeliães e oficiais de registro em São Paulo, com perícia, prazos, contraditório e afastamento cautelar.
Provimento CG nº 11/2026
Provimento define expediente das 8h às 12h nos cartórios extrajudiciais de São Paulo em 29 de junho de 2026, dia de jogo do Brasil na Copa.
Provimento CG nº 9/2026
Provimento fixa o expediente de cartórios extrajudiciais de São Paulo em dias de jogos da Seleção Brasileira no Mundial de Futebol de 2026.
TJ