Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Corregedoria Geral da Justiça
Provimentos individuais da Corregedoria Geral da Justiça relevantes aos serviços extrajudiciais.
TJ
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Corregedoria Geral da Justiça
Provimentos individuais da Corregedoria Geral da Justiça relevantes aos serviços extrajudiciais.
Perfil institucional
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Corregedoria Geral da Justiça é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Provimentos individuais da Corregedoria Geral da Justiça relevantes aos serviços extrajudiciais.
Destaques
Provimento CG nº 25/2026
Provimento CG nº 19/2026
Provimento altera normas da Corregedoria paulista sobre extinção de delegação e vacância de unidade em caso de incapacidade permanente.
Provimento CG nº 17/2026
Provimento altera normas de serviço da Corregedoria paulista para adequar atos registrais à inexigibilidade de certidão negativa de débitos.
Provimento CG nº 14/2026
Provimento disciplina o processo de apuração de incapacidade permanente de tabeliães e oficiais de registro em São Paulo, com perícia, prazos, contraditório e afastamento cautelar.